Projeto de lei prevê pagamento de bônus extra para professores; Confira a lei

Para melhorar a educação e incentivar o trabalho dos docentes da rede pública, há projeto de lei que permite o pagamento de bônus extra para os professores que tenham um desempenho destacado em sala de aula. Conforme relata o texto, a avaliação do profissional será feita com base no rendimento dos alunos.

Este é o PL 936/22 (Projeto de Lei), que é de autoria do deputado cearense Júnior Mano (PL). O parlamentar afirma que a legislação proposta tem “o compromisso com a qualidade da educação escolar brasileira é o fundamento deste projeto”.

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Além de oferecer um pagamento de bônus para os professores, o projeto de lei também determina uma formação continuada dos professores que visa a atualização teórica e metodológica. Estes cursos de formação continuada são destinados para os profissionais que enfrentam dificuldades no exercício profissional e tem o objetivo de aumentar a sua qualificação.

O texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados e insere novos trechos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que é um parâmetro das leis sobre educação no país. Como foi criado recentemente, o PL será analisado por duas comissões: a de Educação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Somente após aprovação nestas comissões, o texto será enviado para o Plenário da Câmara. Caso passe por essa fase, ele ainda será avaliado pelo Senado, que se aprovar ainda depende da sanção presidencial para entrar em vigor. Dessa forma, o pagamento de bônus extra para os professores ainda não tem um prazo definido de quando ele será homologado.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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