De acordo com os autores do projeto, o objetivo é ajudar os beneficiários do Casa Verde e Amarela com débitos vencidos com descontos sobre multas e juros
Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br Publicado em 28/07/2022, às 14h15
Além da redução dos juros, o governo federal está lutando para ampliar o número de beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela. O Projeto de Lei 1.196/22 permite a possibilidade da renegociação das dívidas do programa com descontos de até 90%.
Os autores da proposta, deputados Zé Neto (PT-BA) e Reginaldo Lopes (PT-MG), relatam que o objetivo do PL é ajudar os beneficiários com débitos vencidos com descontos sobre multas e juros. “Espera-se que, com isso, consigam atravessar a atual crise sem perder bens”, explicam os parlamentares.
Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, os beneficiários da faixa 1 do Casa Verde e Amarela, com renda de até R$ 1,8 mil, com parcelas de em 24 vezes e descontos de até 100% sobre juros, multas, correção monetária e quaisquer outros encargos financeiros.
Para as demais faixas (renda mensal de até R$ 7.000), serão três possibilidades:
Os mutuários que ganham até R$ 8 mil por mês passarão a ter acesso aos financiamentos do Casa Verde e Amarela. Ademais, o banco estatal também anunciou que os juros da linha Pró-Cotista, destinados a pessoas de renda mais elevada, foram reduzidos.
Em relação às faixas de renda, confira as atualizações realizada pela Caixa:
Categoria | Valores antigos (renda mensal) | Novos valores (renda mensal) |
Faixa 1 | até R$ 2,4 mil | mantida em R$ 2,4 mil |
Faixa 1,5 | de R$ 2,4 mil a R$ 2,6 mil | de R$ 2,6 mil a R$ 3 mil |
Faixa 2 | de R$ 2,6 mil a R$ 3 mil | de R$ 3 mil a R$ 4,4 mil |
Faixa 3 | de R$ 3 mil a R$ 7 mil | de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil |
Em nota, a Caixa destaca que a ampliação das faixas de renda permitirá que mais pessoas tenham acesso aos juros menores dos financiamentos com recursos do FGTS. Cada faixa do programa habitacional tem subsídios e condições diferenciadas.
Sociedade Brasil