Saiba o que muda com a tributação das compras internacionais de até US$ 50

O Senado deve votar nesta semana a proposta de cobrança de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Essa medida impacta principalmente o comércio de vestuário feminino em varejistas internacionais. A proposta de taxar compras internacionais até US$ 50 integra o Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), após aprovação na Câmara dos Deputados.

Originalmente, o PL aborda o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado ao desenvolvimento de tecnologias para veículos com menor emissão de gases poluentes. A inclusão da taxação foi uma iniciativa do deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto.

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Assim que o PL chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou urgência na tramitação, acelerando o processo de votação. Rodrigo Pacheco declarou que consultará as lideranças partidárias para definir se o projeto seguirá em regime de urgência ou não.

Se aprovado, o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 entrará em vigor. Esse valor é comum em plataformas de varejo estrangeiras, especialmente da Ásia, como Shopee, AliExpress e Shein, conhecidas por oferecerem produtos a preços competitivos.

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Além do Imposto de Importação, as compras até US$ 50 também estarão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, um tributo estadual. Por exemplo, uma compra de R$ 100 (incluindo frete e seguro) resultaria em um custo final de R$ 140,40, considerando ambos os impostos.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) sobre o valor do tributo.

Se aprovado no Senado, o PL ainda necessitará da sanção presidencial para entrar em vigor. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que o PL é fruto de um acordo entre os defensores da isenção e aqueles que propunham uma alíquota de 60% para qualquer valor.

Alckmin afirmou que o texto atual “atende parcialmente” à indústria nacional e acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará seu aval, destacando que o acordo foi amplamente apoiado por todos os partidos.

Em entrevista à BandNews TV, ele comentou que a medida não onerará excessivamente os consumidores, mas ajudará a proteger empregos e renda no Brasil.

Anteriormente, em 23 de maio, o presidente Lula havia indicado a possibilidade de veto, mas também sinalizou abertura para negociação, mencionando que estava disposto a discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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