Sancionado o reajuste salarial para policiais de SP; Veja quando aumento será pago

Nesta segunda-feira (12), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o projeto de lei que estabelece um reajuste salarial para policiais médio de 20,2%. A proposta do Governo foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último dia 23 de maio, com 84 votos favoráveis.

A partir do dia 1º de julho, os novos valores dos salários dos policiais passarão a vigorar. O governador ressaltou a importância de reconhecer e valorizar as forças policiais para garantir a segurança pública.

Ele afirmou: "Estamos extremamente comprometidos com a segurança pública. Temos que aproveitar o que temos de mais valioso, que é o nosso profissional. Se nós proporcionarmos tecnologia e infraestrutura e se valorizarmos as corporações, eu não tenho dúvida: nós vamos vencer a guerra da segurança pública e garantir a paz para o cidadão".

A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença de autoridades do governo, incluindo:

• o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima;
• o secretário-chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Henguel Ricardo Pereira;
• os secretários de Estado Guilherme Derrite (Segurança Pública), Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais), Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento), Lais Vita (Comunicação);
• o presidente em exercício da Alesp, Gilmaci Santos;
• autoridades policiais;
• parlamentares; e
• representantes da sociedade civil.

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Beneficiados

Esse reajuste salarial para policiais, avalizado pelo Governo e pela Alesp, é inédito no primeiro ano de uma gestão paulista recente. Mais de 100 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica, aposentados e pensionistas, serão beneficiados pelo reajuste.

O aumento médio de 20,2% é significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março de 2023. O objetivo do Governo do Estado de São Paulo é garantir um aumento salarial real aos policiais logo no início da atual gestão.

O reajuste salarial beneficia principalmente as categorias de entrada nas polícias paulistas:

• soldados de 2ª classe terão um aumento de 31,62%, passando a receber R$ 4.852,21;
• escrivães de 3ª classe terão um aumento de 24,64%, com salários de R$ 5.879,68;
• policiais técnico-científicos de 3ª classe terão um aumento de 22,19%, com vencimentos de R$ 5.526,72.

O impacto no orçamento estadual será de aproximadamente R$ 2,5 bilhões em 2023. No entanto, o governo considera esses investimentos como essenciais para valorizar as carreiras policiais, resgatando-as de uma situação de ampla defasagem salarial.

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Outras melhorias

Além do aumento salarial, a valorização das polícias na atual gestão inclui a recomposição de quadros profissionais. Em menos de seis meses, a administração paulista autorizou a nomeação de 878 soldados da PM e 126 papiloscopistas da Polícia Civil. 

Além disso, o governador Tarcísio também autorizou a abertura de editais para contratação de 5,6 mil novos PMs, sendo 5,4 mil soldados e 200 alunos oficiais.

Durante a solenidade, o governador anunciou outras ações que visam melhorar a qualidade do trabalho policial. Entre elas estão:

• repasse extra de R$ 23 milhões para o Hospital da PM;
• elaboração de um projeto de lei para a contratação de médicos, enfermeiros, dentistas e psicólogos como oficiais temporários da PM;
• proposta de reajuste da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (Dejem); e
• investimentos em equipamentos de tecnologia, monitoramento e inteligência para a Polícia Civil.

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