A Black Friday foi promovida na última sexta-feira, 25 de novembro, em diversas lojas físicas e online. Veja o prazo para desistir, caso não tenha gostado do produto ou tenha se arrependido da compra
Mylena Lira Publicado em 29/11/2022, às 15h59
A Black Friday foi promovida na última sexta-feira, 25 de novembro, em diversas lojas físicas e online. As promoções, contudo, seguem disponíveis em inúmeros estabelecimentos e e-commerces durante toda esta semana. Caso você tenha comprado por impulso, diante do desconto apresentado, mas tenha se arrependido da aquisição, saiba que é possível devolver o produto.
Contudo, depende da situação e há um prazo para que isso seja feito. Tem direito a desistir quem comprou pela internet. E não é preciso dar satisfação do motivo. Conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), compras online podem ser canceladas em até 7 dias, contados do recebimento do produto.
Não é preciso esperar a entrega para desistir, mas caso já tenha sido entregue, o vendedor tem que arcar com os custos para a devolução. Além disso, o consumidor não deve ser cobrado de nenhum valor. O estorno da quantia paga deve ser feito de forma integral para o desistente.
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Itens adquiridos em lojas físicas, porém, só podem ser devolvidos em caso de defeito e se o problema não for solucionado pela empresa em até 30 dias, conforme estabelece o CDC. Não há o direito de desistência, seja porque se arrependeu ou porque não gostou do produto, por exemplo.
Vale lembrar que o CDC estabele um prazo limite para que a reclamação seja feita: 30 dias quando envolver serviço/produto não durável e 90 dias se durável. Os prazos começam a correr da data de entrega do produto ou término de execução do serviço. Quando o defeito não é aparente, a contagem é feita a partir da data em que o consumidor percebe o vício.
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O Procon é o órgão público responsável pela defesa e proteção dos consumidores e intermedia a resolução do problema junto à empresa responsável para que o cidadão não seja lesado. Antes de acionar o Procon, porém, vale entrar em contato diretamente com o fornecedor para buscar resolver o incidente.
Aconselha-se estar com a nota fiscal ou outro documento (e-mail, conversa por whatsapp, etc) que comprove a aquisição do produto/serviço em mãos. Existem diversos Procons espalhados pelo Brasil. Assim, é necessário entrar em contato com o órgão do seu Estado para buscar a solução de problemas que envolvam empresas locais.
No Estado de São Paulo, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) realiza atendimento presencial e virtual. Na capital paulista, os cidadãos são atendidos nos postos Poupatempo Itaquera, Santo Amaro e Sé, mas apenas mediante agendamento prévio no site www.poupatempo.sp.gov.br ou pelo telefone 151.
No entanto, é possível registrar uma reclamação no Procon sem sair de casa. Para isso, basta acessar o site da fundação ou o aplicativo ProconSP. Os canais eletrônicos funcionam 24h, durante todos os dias, para consultas, reclamações ou denúncias. As consultas são respondidas em até 5 dias úteis e as reclamações registradas em até 15 dias, contados da data do recebimento.
Somente demandas que envolvam a relação de consumo podem ser levadas ao Procon, que não tem competência para pedidos de indenizações por dano moral. Entre as situações que podem ser reportadas ao órgão estão:
O Procon de São Paulo já recebeu 899 reclamações de consumidores com compras realizadas na Black Fiday – dia de promoções ocorrido na última sexta-feira (25).
Os falsos descontos são o alvo de 11,57% das reclamações, e 11,23% dos chamados dizem respeito a produtos ou serviços entregues de forma diferente do prometido. Há ainda 10,46% de queixas por mudança de preço ao finalizar a compra.
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