A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou hoje, o projeto que impõe a taxação de 20% sobre refrigerantes e bebidas açucaradas; veja detalhes
Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br Publicado em 24/05/2022, às 19h55
Para conter a obesidade infantil e a diabetes, os senadores querem aumentar a taxação de 20% sobre refrigerantes e bebidas açucaradas. É que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para esse tipo de bebida. Entenda a proposta.
O projeto foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A medida determina a aplicação dos valores arrecadados com a Cide-Refrigerantes para que possam ser usados em ações e serviços públicos de saúde e projetos esportivos. No entanto, o PL 2.183/2019 segue para decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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A proposta também estabelece que os recursos do tributo não sejam computados para o cumprimento da meta da aplicação mínima de recursos na saúde e, ainda, está isenta dessa taxação as bebidas alcoólicas e os refrigerantes e bebidas açucaradas destinados à exportação. Neste caso, os contribuintes da Cide-Refrigerantes são os produtores e importadores dos produtos que recebem taxação.
O parlamentar Rogério Carvalho citou a OMS ao justificar que a entidade defende o consumo de açúcar como os principais responsáveis por problemas de saúde, como obesidade, diabetes e queda dentária.
"As bebidas açucaradas e refrigerantes são uma das principais fontes de açúcar nas dietas, e o seu consumo tem vindo a aumentar na maioria dos países, especialmente entre as crianças e adolescentes. A evidência mostra que a política de preços constitui uma ferramenta para a promoção da alimentação saudável”, aponta Rogério Carvalho na justificativa da proposta". argumenta.
A relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), apoiou a matéria, aprovando parcialmente a emenda proposta pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta aceita pelo relator estabelece as proporções mínimas em que uma parcela da arrecadação da Cide-Refrigerantes é destinada ao uso esportivo de estados e municípios.
Ela ainda defende que a estimativa é de que o sistema de saúde brasileira gasta por ano cerca de R$ 3 bilhões com o cuidado com doenças que são decorrentes do consumo de bebidas açucaradas "o que, segundo a entidade, representa 0,44% de tudo o que o Brasil investe em saúde por ano”.
*Com informações da Agência Senado
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