Você é MEI? Conheça as alíquotas e limites de tributação da categoria

Certamente, a tributação sobre os Microempreendedores (MEI) é bastante diferenciada em comparação com outras categorias de Pessoa Jurídica. Mas ainda tem muitas pessoas com dúvidas sobre como funciona as alíquotas e limites de tributação desta categoria. 

Neste momento, o limite de faturamento anual do MEI para 2021 é de R$ 81 mil, cerca de R$ 6,7 mil por mês. Muitos empreendedores relatam que este valor é muito baixo para seguir com o funcionamento das micros empresas. Por isso, o Congresso Nacional avalia ampliar esse limite para R$ 130 mil anuais, sendo que o texto foi aprovado no Senado, mas ainda precisa da aprovação da Câmara dos Deputados.  

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Além disso, a nova legislação pode aumentar o número de funcionários de um para dois. 

Uma das principais vantagens de ser MEI é a simplicidade tributária. Assim que o empreendedor abre a sua empresa ele é enquadrado automaticamente no Simples Nacional. Dessa forma, ele paga somente os impostos pertinentes a essa natureza jurídica (ISS, ICMS e INSS), em que fica dispensando a cobrança de outros tributos federais. 

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O pagamento dos impostos deve ser realizado no dia 20 de cada mês, em que já estão incluídos os valores de responsabilidade do MEI, sendo:

• R$ 5,00 de ISS, para prestadores de serviço;
• R$ 1,00 de ICMS, para comércio e indústria;
• 5% do valor do salário mínimo para INSS todas as empresas da categoria.

Dessa forma, os valores para fazer o pagamento dos impostos são os seguintes: 

• R$ 56,00 para comércio ou indústria: R$ 55,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS;
• R$ 60,00 para prestadores de serviços: R$ 55,00 do INSS + R$ 5,00 de ISS;
• R$ 61,00 para comércio e serviços: R$ 55,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS.

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