As mudanças determinadas pelo governador Serra e a solução para garantir a permanência dos servidores regidos
Redação Publicado em 03/05/2007, às 17h12
As mudanças determinadas pelo governador Serra e a solução para garantir a permanência dos servidores regidos pela Lei 500/74 trouxe alívio aos familiares de um contingente de 180 mil servidores da ativa e de 25 mil aposentados e pensionistas. Nada impede que os servidores estáveis tenham como reconhecimento a sua efetividade, pois detem o “plus” (estabilidade), e fica incoerente não ter a efetividade.
Na área federal quando da aprovação do regime jurídico único, os servidores estáveis e os empregados públicos foram integrados em cargos de natureza efetiva. Existe o precedente porque não usa-lo?