Sexta-parte

Tudo está indicando: os servidores públicos que exercem função-atividade de natureza permanente serão enquadrados como efetivos no bojo da Lei que criará a São Paulo Previdência.

Essa possibilidade foi acordada entre governador José Serra e o ministro da Previdência, Luiz Marinho.

Agora os servidores do executivo vão esperar a aprovação da lei para, em seguida, reivindicar a sexta-parte dos vencimentos, direito constitucional que tem sido negado pela Administração Estadual. Quem está recebendo essa vantagem pessoal deve-se à sentença judicial reconhecendo esse direito à percepção, para os impetrantes, servidores do executivo.