Solenidade do conselho será em setembro

As entidades representativas de servidores estaduais (associativas e sindicais) que participam da Comissão Pró-Conselho estão agilizando as providências determinadas pela Lei nº 12.638, de 06/07/2007, para a solenidade de início de atividades do Conselho de Política de Administração de Pessoal, no âmbito do Estado de São Paulo.

Na última quarta-feira (22), a Comissão reuniu-se no Plenário D. Pedro, onde a mesa diretora dos Trabalhos deu ciência às lideranças das entidades presentes, sobre o teor do Edital publicado no Diário Oficial em 15/08, com instruções para as entidades que desejem ingressar nesse Conselho.

O Edital esclarece que poderão participar do referido Conselho, as entidades que comprovem a filiação de ao menos, 20% da base que (a entidade) alega representar.

A Lei nº 12.638, de 6 de julho de 2007, concede o prazo de 90 (noventa) dias, para os pedidos de inscrições. O término do prazo será em 03 de outubro. A data de deliberada para a instalação do Conselho de Política de Pessoal coincide com o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Administração Pública.