Dilma Rousseff deverá sancionar lei que cria os novos cargos para provimento ainda em 2012 nos próximos dias
A Advocacia-Geral da União (AGU) está com inscrições abertas para o cargo de advogado da união até o dia 28 deste mês, mas um novo concurso para a função já começa a ganhar forma.
Foi aprovado na última semana no Senado, um projeto de lei originado na Câmara dos Deputados que cria 560 cargos de advogado da união para provimento em 2012. O texto já havia sido aprovado na Câmara, onde ficou estagnado desde 2010 até o começo deste ano, e chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no final de abril, onde foi aprovado junto com um requerimento para que sua tramitação se desse em regime de urgência.
O relator da proposta na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu a ampliação do efetivo, que há mais de uma década estaria estagnado em 1.800 servidores. Ele destacou, ainda, a implementação de juizados especiais federais como um dos principais fatores para a criação dos novos cargos.
O líder do governo no congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse que é do interesse do executivo federal estruturar melhor a AGU e, por isso, a necessidade da criação dos novos postos.
A matéria segue agora para sanção presidencial e a expectativa é pela pronta aprovação por parte da presidente Dilma Rousseff.
Outros detalhes A AGU defende os interesses da União, inclusive em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), e exerce consultoria jurídica para os ministérios e para outros órgãos do Poder Executivo federal.
O atual concurso realizado pelo órgão, que para todos os efeitos deve ser adotado como parâmetro, teve a autorização expedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em novembro de 2011. O órgão levou quase cinco meses para divulgar o edital. O cargo exige bacharelado em direito e apresenta remuneração inicial de R$ 14.970,60. A taxa de participação da atual seleção, organizada pelo Cespe/UnB, é de R$ 135.
Reinaldo Matheus Glioche/SP
*Com informações da Agência Senado