Autorização inicial do MPOG era para 165 oportunidades; ofertas para carreiras de níveis médio e superior, com remunerações de até R$ 10 mil
O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a ampliação do número de vagas do concurso público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 165 para 314. A informação foi dada pelo ministro da saúde, Alexandre Padilha, ao diretor-presidente da agência, Dirceu Barbano, no dia 19 de fevereiro.
Segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, o novo número de vagas deverá ser publicado até o final do mês no Diário Oficial da União (DOU), retificando a portaria nº 584, de 4 de dezembro de 2012.
As ofertas de nível superior serão distribuídas entre os cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária, com remuneração inicial de R$ 10.019,20, e analista administrativo, com salário de R$ 9.263,20.
Candidatos com nível médio poderão concorrer aos postos de técnico em regulação e vigilância sanitária e técnico administrativo. Os vencimentos são de, respectivamente, R$ 4.984,98 e R$ 4.760,18.
Ainda segundo a comunicação do órgão, todos os postos serão para a sede da agência em Brasília (DF). Com a alteração, o edital, que estava previsto para março, deverá ser lançado apenas em maio.
Conforme publicação no DOU do dia 13 de fevereiro, o Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração será responsável pela organização do certame.
A solicitação inicial da Anvisa ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) era para 247 ofertas, sendo 153 de especialista em regulação e vigilância sanitária, 29 de analista administrativo, 50 de técnico em regulação e 15 de técnico administrativo.
O último processo seletivo do órgão foi realizado em 2010 e ficou sob responsabilidade do INEC (Instituto Nacional de Educação Cetro). Na ocasião, foram oferecidas 92 vagas de técnico administrativo, sendo 90 para Brasília (DF), uma para São Paulo (SP) e uma para o Rio de Janeiro (RJ).
Criada em 1999, a agência é uma autarquia sob regime especial, que tem como área de atuação todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira.
Renan Abbade/SP
Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem como área de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. A autarquia é responsável pela aprovação dos produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, para posterior comercialização, implementação e produção no país. Além disso, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores controla os portos, aeroportos e fronteiras nos assuntos relacionados à vigilância sanitária. Sua atuação abrange também o monitoramento e a fiscalização dos ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados à saúde. A agência atua ainda na esfera econômica, ao monitorar os preços de medicamentos e ao participar da Câmara de Medicamentos (Camed).