PL estabelece 44 vagas para técnico em regulação e 56 para técnico administrativo. Cargos serão preenchidos por concurso e substituirão terceirizados.
Redação Publicado em 05/08/2010, às 12h15
O projeto de lei que cria cem cargos na Agência Nacional de Cinema (Ancine), órgão vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), foi aprovado, na última quarta-feira (4), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Votado em caráter terminativo, o documento não irá ao plenário da casa e seguirá agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o PL, os cem cargos deverão ser preenchidos através de concurso. Do total, 44 chances serão para o cargo de técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual e as outras 56 oportunidades serão para a atividade de técnico administrativo. As duas carreiras exigem nível médio e têm vencimento bruto previsto de R$ 2.439,67.
Segundo o texto do projeto, a lei nº 10.871/2004, que definiu o quadro de vagas da autarquia, estabeleceu um número de cargos insuficiente para atender às demandas da agência, o que fez com que o órgão contratasse profissionais terceirizados. Desta forma, a criação destas cem vagas cumprirá o acordo firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, que prevê a realização de concurso para a substituição dos terceirizados.
Processo anterior – No fim de 2008, a Ancine abriu concurso com 55 vagas de nível superior. As chances eram para analista administrativo (25) e especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual (30).
Para as ofertas de especialista, pedia-se graduação em qualquer curso superior. Já para analista, havia oportunidades que exigiam formação específica, enquanto outras vagas tinham como requisito a graduação completa em qualquer área. Os salários iniciais para as duas carreiras correspondiam a R$ 3.740, mas, incluindo as gratificações, a remuneração chegava a R$ 9.552.
Organizado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), foram realizadas provas objetiva, discursiva e de títulos. Houve ainda curso de formação. A taxa de inscrição cobrada custou R$ 80.
Talita Fusco/SP
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