Câmara aprova nível superior e 3 mil vagas

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, a Medida Provisória 431, que define, entre outros assuntos, o nível superior para o cargo de Policial Rodoviário Federal, a partir dos próximos concursos, e a criação de 3 mil vagas para a corporação. O projeto segue, agora, para o Senado, onde deverá ser avaliado pelos parlamentares da casa.

O texto-base da MP já havia sido votado em  julho, antes do recesso do Congresso Nacional, mas alguns destaques ficaram de fora, como essas definições para a PRF. No texto original da Medida, a previsão era que o cargo de Policial Rodoviário Federal continuasse sendo de nível médio, o que já estava previsto para ser modificado.

A Medida também mudou as atribuições e denominações das classes da carreira, que passam a se chamar: Inspetor, Agente Especial, Agente Operacional e Agente.

Reajuste

A MP traz, ainda, o reajuste de salários para cerca de 1,4 milhões de servidores, sendo 800 mil integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal e 600 mil militares das Forças Armadas. Para os Policiais Rodoviários Federais, os vencimentos iniciais são de R$ 5.238,94 e passam a ser de R$ 5.815,22 após estágio probatório de 90 dias.

Outros pedidos, como a igualdade da remuneração dos fiscais agropecuários e os técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a antecipação da vigência de tabela de vencimentos da PRF, não puderam ser acatados, por, segundo o deputado Geraldo Magela Pereira (PT-DF), aumentarem despesas ou serem assuntos de iniciativa exclusiva do presidente da República. Ele afirma, no entanto, que “as reivindicações serão novamente analisadas pelo Poder Executivo em uma mesa de negociações, ou implantadas posteriormente à transformação da MP em lei”.

Novos cargos

Além dos cargos para a PRF, a MP cria 1.584 vagas para o Hospital das Forças Armadas, sendo 512 a Médico, 236 a Especialista em Atividades Hospitalares e 836 de Técnico em Atividade Médicas e Hospitalares; e 354 para o Ministério da Educação, a Professores Titulares dos ensinos básico, técnico e tecnológico, a serem distribuídas de acordo com as necessidades das instituições.

Juliana Pronunciati/SP