O contrato entre o órgão e a organizadora foi publicado esta semana no DOU
Redação Publicado em 14/07/2008, às 11h51
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta semana, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) como a organizadora do seu próximo concurso. Segundo o Setor de Movimentação de Pessoal do órgão, a seleção será para formação de cadastro reserva aos cargos de Analista e Técnico Judiciário, que exigem nível superior e médio, respectivamente, e a expectativa é que o edital seja publicado ainda este mês.
Criação de cargos
Recentemente, o Projeto de Lei nº 1.581/2007, que prevê a criação de 58 vagas de Técnico e 58 para Analista Judiciário do órgão, foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado para análise do Senado, onde ainda não foram finalizados os trâmites. De acordo com o Setor de Movimentação de Pessoal do STJ, como as vagas ainda não foram aprovadas, não tem como publicá-las já neste próximo edital. No entanto, se os cargos forem criados, eles serão preenchidos com os candidatos aprovados neste concurso.
Conforme o Projeto de Lei, os salários iniciais de Técnico e Analista são de R$ 2.475,53 e R$ 4.094,50, respectivamente. Ainda de acordo com o documento, um dos objetivos da criação desses cargos é a garantia da celeridade no julgamento dos processos do STJ, já que, ao longo do tempo, eles vêm aumentando consideravelmente. Só no ano passado, o Tribunal recebeu mais de 300 mil processos, cerca de 25 mil a mais do que no ano anterior. E, para acompanhar este ritmo de crescimento, o órgão considera indispensável a modernização permanente da infra-estrutura, tanto no campo dos equipamentos tecnológicos e dos métodos de gerenciamento quanto da administração de pessoal.
Último concurso
O último processo seletivo do STJ foi realizado em 2004, com validade de dois anos, sendo prorrogado por mais dois. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe) também foi a empresa responsável pela organização do concurso.
Foram oferecidas 216 vagas para Analistas e 149 para Técnico Judiciário. As inscrições foram realizadas via Internet, através do site da organizadora. As taxas de participação foram de R$ 65 e R$ 40 para Analista e Técnico, respectivamente.
As provas constaram de questões objetivas e discursivas, dependendo do cargo. Aqueles que concorreram às vagas de Analista em Comunicação Social e Técnico em Telecomunicações e Eletricidade passaram, também, por uma etapa prática. Para as ofertas de Médico Endocrinologista, houve, ainda, avaliação de títulos, que tiveram pontuação entre 0,25 e quatro.
Juliana Pronunciati/SP
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Descreve como sua missão zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar da questão e unificar a interpretação.