Serão 56 vagas de técnico administrativo e 44 de técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual
Redação Publicado em 28/01/2011, às 09h29
O pedido de abertura de concurso na Agência Nacional de Cinema (Ancine) deverá ser encaminhado ao Ministério da Cultura (MinC), órgão ao qual a autarquia é vinculada, antes de passar por análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A informação foi concedida pela assessoria de imprensa da agência, que também revelou haver pressa para contratar os futuros servidores. A lei nº 12.323/10, originada pelo projeto de lei nº 3.946/08, estabelece a criação de 100 cargos: 56 para técnico administrativo e 44 para técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual.
Somente após o MinC enviar a solicitação ao MPOG e o processo seletivo estiver autorizado, a Ancine escolherá a empresa organizadora da seleção. Por enquanto, não existe nenhuma previsão sobre quem poderá ser responsável pelo concurso, informou a assessoria.
O PL começou a tramitar na Câmara dos Deputados em agosto de 2008. Depois de ser aprovado, o documento recebeu, em julho de 2010, o aval da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. No mês de agosto, o texto recebeu a aprovação, em caráter terminativo (o que dispensa os votos no plenário), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A etapa seguinte foi a promulgação da lei pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 15 de setembro. Conforme a assessoria da autarquia disse ao JC&E em outubro do ano passado, a expectativa é de que o pedido para o preenchimento das oportunidades seja enviado ao MPOG ainda neste semestre.
Com a lei sancionada, a agência passar a ter um quadro de 360 postos efetivos. São 150 cargos de especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual; 76 de técnico administrativo; 70 de analista administrativo; e 64 de técnico em regulação. Para disputar as 100 vagas implementadas, de técnico administrativo e técnico em regulação, os candidatos deverão ter o nível médio completo. Os salários oferecidos aos profissionais, de acordo com a assessoria, corresponderão a R$ 4.759,98 (técnico administrativo) e R$ 4.984,78 (técnico em regulação).
Processo seletivo anterior – A Ancine, que é responsável pelo fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica no Brasil, publicou um edital com 30 chances de especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual e 25 de analista administrativo em novembro de 2008.
Os candidatos a especialista precisaram comprovar o nível superior completo em qualquer curso. Já a função de analista pôde ser concorrida por profissionais com formação específica e graduação completa em qualquer área.
A seleção, organizada pela Universidade Federal Fluminense (UFF), que cobrou taxa de R$ 80, consistiu em provas objetiva e discursiva, análise de títulos e curso de formação.
Flávio Fernandes/SP
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