Pedido inicial era de 600 ofertas, além da criação de 1.500 postos administrativos. Seleções dependem do aval da ministra Miriam Belchior
Redação Publicado em 07/04/2011, às 16h14
Em dezembro do ano passado, a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a criação de 600 cargos de defensor público federal e de 1.500 postos para o seu quadro administrativo. Na ocasião, a assessoria de imprensa do órgão revelou que as vagas deveriam ser preenchidas em todo o país no decorrer de 2011. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que em fevereiro deste ano anunciou o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União, ainda não analisou o anteprojeto, mas a instituição já cobrou esclarecimentos sobre o caso.
De acordo com a assessoria, o número de ofertas solicitadas à carreira de defensor público federal foi atualizado para 657. A defensoria carece de servidores nesta área e, por conta disso, o deputado federal Rubens Bueno (PPS/PR) pediu à ministra um parecer sobre a proposta de criação dos cargos. No requerimento, apresentado em plenário no dia 23 de março, o deputado questiona se o pedido será acolhido na íntegra e se há uma previsão para que o Governo Federal encaminhe o projeto de lei para a análise do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Vale lembrar que a aprovação do Congresso é a última etapa antes de o PL seguir para a sanção ou veto da presidente da República, Dilma Rousseff. Segundo informações da assessoria de imprensa do MPOG, concedidas ao JC&E na última semana, “por enquanto, não há novidades sobre nenhum concurso específico, pois a ministra ainda está analisando caso a caso, conforme as necessidades de cada órgão”.
A função de defensor público federal destina-se a profissionais que tenham concluído o nível superior em direito, estejam inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovem experiência de no mínimo dois anos na área jurídica. Para se ter uma ideia de quanto ganha quem ocupa este posto, no edital do último processo seletivo realizado pela DPU, em 2010, constava que o salário era de R$ 14.549,23. A seleção, com oferta de 134 oportunidades, foi organizada pelo Cespe/UnB, que submeteu os candidatos às fases de provas objetivas, discursivas, orais e de títulos.
Quadro administrativo – No que diz respeito às 1.500 chances que a instituição solicitou para o seu quadro administrativo, a assessoria da instituição anunciou que também depende da decisão do Planejamento. A maioria das vagas (1.000) será para a carreira de analista de assistência jurídica, com requisito de nível superior completo. As outras 500 contemplarão o cargo de técnico de assistência jurídica e exigirão o nível médio completo.
O último concurso para o setor administrativo da defensoria aconteceu no início do ano passado. Organizado pelo Cespe/UnB, o processo seletivo disponibilizou 311 ofertas para funções como agente administrativo, analista administrativo, contador, economista e jornalista. Havia oportunidades de níveis médio (com remuneração de R$ 2.299,42) e superior ( R$ 3.532,95).
Todos os concorrentes foram avaliados por meio de um exame objetivo com perguntas de conhecimentos básicos e específico. A parte de conhecimentos básicos teve questões de direito administrativo, direito constitucional, legislação relacionada à Defensoria Pública, noções de informática e português.
Flávio Fernandes/SP
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