As oportunidades são para engenheiro e analista técnico administrativo, ambas carreiras que requerem formação de nível superior completo
Redação Publicado em 11/12/2012, às 11h53
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, obteve nesta terça-feira, dia 11, autorização da ministra Miriam Belchior, responsável pela pasta do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para realizar concurso público para dez vagas de engenheiro e cinco de analista técnico administrativo.
Ambos os cargos constam do plano geral de cargos do poder executivo federal e têm,segundo a tabela de remuneração dos servidores federais, salário inicial de R$3.714,22.
A portaria 591/2012 estabelece em até seis meses o prazo para a publicação doedital.
Mais vagas – Em 1° de novembro, o Depen obteveaval do MPOG, para concurso de 138 oportunidades.
A maioria das vagas oferecida (100) é para a carreira de agente penitenciário. Ainda estão autorizadas 34 vagas de especialista em assistência penitenciária, sendo ao menos duas nas especialidades de clínica médica e psiquiatra para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). Outras quatro oportunidades serão para técnico de apoio à assistência penitenciária.
Os salários iniciais são de R$ 6.000 para agente penitenciário, já incluído o auxílio-alimentação de R$ 304; de R$ 5.500 para especialista; e de R$ R$ 4 mil, já considerado o auxílio refeição, para técnico.
Até maio deverá ser publicado o edital, segundo a portaria número 519/2012, que autorizou o concurso.
Aline Viana
A história do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), cujo regimento interno foi aprovado pela portaria 674, de 20 de março de 2008, é oriunda do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, primeiro órgão de execução penal, subordinado ao Ministério da Justiça. O conselho tinha por objetivo proporcionar um contingente de informações, análises, deliberações e estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade. Preconiza-se para este órgão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e penitenciária, a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.