Alckmin assina projeto que cria oportunidades para níveis médio e superior e fala em concurso no início de 2013. Restruturação no órgão prevê substituição de terceirizados e policiais
Redação Publicado em 30/10/2012, às 10h24
Depois de alguns meses de atraso, o governador Geraldo Alckmin assinou e encaminhou o projeto de lei complementar (PLC) que transforma o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP), atualmente vinculado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, em autarquia – mesmo modelo adotado, por exemplo, nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Uma autarquia, convém lembrar, é uma pessoa jurídica de direito público que faz parte da administração pública indireta. Tem a titularidade de um serviço público concedido pela administração direta por meio de lei. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado.
Solenidade
Na cerimônia de assinatura no Palácio dos Bandeirantes, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Barros Munhoz, prometeu celeridade na apreciação da matéria e elogiou o espírito da proposta: “Essa nova organização vai possibilitar ao Detran prestar um serviço de excelência à população, com agilidade e de forma mais eficiente”.
Isso porque, entre outras novidades, a reestruturação prevê por parte do Detran uma atuação nos mesmos termos do Poupatempo.
Para isso, um número expressivo de novos servidores consta do PLC. De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, o investimento total será de R$ 80 milhões, sendo R$ 18 milhões para a contratação de pessoal.
"Já foram criadas as vagas de oficial estadual de trânsito (nível médio), agente estadual de trânsito (nível superior) e diretor administrativo (cargo comissionado)", disse.
Concursos à vista
Alckmin disse que a expectativa é de que com a lei sendo aprovada em novembro, já seja possível abrir concurso no início de 2013. O que não está certo, ainda, é como será a proporção desse concurso. Semeghini afirmou que as 2.200 vagas que serão criadas não serão oferecidas imediatamente. A dúvida é se elas constarão de um edital com grande oferta para cadastro reserva e com aprovados sendo convocados durante a validade do concurso (tradicionalmente de dois anos renováveis por mais dois), ou se serão distribuídas em diversos editais salpicados pelos próximos dois anos. Mas essa, provavelmente, será uma definição a ser tomada pela direção do Detran quando o processo de autarquização estiver concluído.
Outra condição imposta por Alckmin na confecção do PLC, e talvez uma das razões para os constantes atrasos em revisões técnicas das muitas e variadas assessorias que analisaram o projeto, é a substituição de terceirizados e policiais civis (cerca de 900) que atuam no Detran paulista. Como o órgão irá atender essa determinação pode fazer com que o número de ofertas varie em um primeiro momento.
Mais detalhes
Para concorrer à função de oficial, o candidato deverá ter nível médio, enquanto para a função de agente será exigido o curso superior.
De acordo com o PLC, a escala de vencimentos desses cargos efetivos são de R$ 1.800 (oficial em início de carreira) e R$ 4.500 (agente em início de carreira).
Reinaldo Matheus Glioche/SP