Para se candidatar, o interessado deverá ser bacharel em direito; inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet
Redação Publicado em 11/10/2012, às 11h33
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC) pretende divulgar, ainda nesta semana, o edital do concurso para defensor público. O decreto nº 1.187 foi assinado em 4 de outubro pelo governador Raimundo Colombo e publicado no Diário Oficial do Estado.
Para se candidatar, o interessado deverá ser bacharel em direito. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet. O concurso, com validade por dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, irá reservar 5% das vagas para os portadores de deficiência.
A seleção terá as etapas de prova objetiva, duas provas práticas, prova oral e prova de títulos. O conteúdo envolverá diversas áreas do direito como: administrativo, civil, constitucional, da criança e do adolescente, do consumidor, do trabalho, eleitoral, empresarial, penal, processual e tributário, além de direitos humanos, filosofia do direito, legislação do Estado de Santa Catarina, princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública e Sociologia Jurídica.
A comissão do concurso será composta por dois procuradores do Estado e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Santa Catarina (OAB/SC).
Sobre a lei
A lei que cria a Defensoria Pública foi aprovada pela Assembleia Legislativa em julho e prevê a contratação de 60 defensores públicos e 90 servidores: 50 de nível superior e 40 de nível médio.
A instituição contará com 21 unidades regionais distribuídas por todo o território catarinense: Araranguá, Blumenau, Caçador, Campos Novos, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Maravilha, Rio do Sul, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão e Xanxerê.
Com informações da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
Renan Abbade/SP