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Palmas/TO: definida comissão para novo concurso

O certame terá ofertas para servidores vinculados ao sistema CONFEA-CREA; fiscais de arrecadação, tributação e fiscalização; agentes de trânsito; e fiscais de atividades urbanas

Renan Abbade   Publicado em 05/11/2013, às 15h22

A Prefeitura de Palmas, no Estado do Tocantins, já criou a comissão especial destinada à realização de um novo concurso público do poder executivo da capital.

O certame terá ofertas para servidores vinculados ao sistema CONFEA-CREA; fiscais de arrecadação, tributação e fiscalização; agentes de trânsito; e fiscais de atividades urbanas. Serão vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva.

A previsão é de que o edital seja publicado até o final do ano e, assim como ocorreu com a seleção para a área da educação, a Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da COPESE, deverá organizar o processo seletivo.

O documento com a formação da comissão foi publicado na edição do dia 1º de novembro do Diário Oficial do Estado. O grupo será presidido pelo secretário executivo da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, Adir Cardoso Gentil, e contará com os servidores Maria Lídia da Penha Soares Costa, Francisco das Chagas Sales, Marco Aurélio Lustosa e Else Betânia Gomes da Rocha.

Sobre Prefeitura

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.