Prefeitura de Laranjal Paulista vai realizar concurso

Processo determinava que a administração do município regularizasse a carga horária dos guardas civis municipais e motoristas de ambulâncias; edital será disponibilizado ainda neste ano

Renan Abbade   Publicado em 23/10/2013, às 14h36

A Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, no interior do Estado de São Paulo, informou que vai realizar novo concurso público neste ano, de acordo com determinação judicial.

O processo determinava que a administração do município regularizasse a carga horária dos guardas civis municipais e motoristas de ambulâncias.

Segundo nota da prefeitura, a jornada de trabalho dos guardas civis obedece a horários diferenciados, com escalas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

“Um projeto-piloto realizado no termo de parceria firmado com a OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) verificou-se a necessidade de ampliar o quadro de servidores que exercem a função de motorista de ambulâncias para atender a demanda da população. Por esta razão, a administração municipal tentou regularizar esta situação em 2012, quando enviou projeto de lei que criava mais sete vagas de motoristas de ambulância no quadro de funcionários da prefeitura de Laranjal Paulista para apreciação dos vereadores municipais. O projeto de lei foi rejeitado em votação no exercício de 2012. E neste ano, projeto similar foi enviado, e desta vez foi aprovado, promulgando a Lei Complementar 139 de 15 de fevereiro de 2013”, completa a nota divulgada no dia 22 de outubro.

Nesse sentido, a administração pretende divulgar novo edital ainda em 2013 com objetivo de preencher essas vagas criadas para motoristas de ambulância e também de outros cargos vacantes.

Em setembro, a prefeitura cancelou um concurso que realizaria nesse ano, após acordo com a Conrio que seria a responsável pela organização do certame. Estavam disponíveis vagas para auxiliar de laboratório, carpinteiro, coletor de lixo, encanador, médico, merendeira, motorista de ambulância, operador de balsa, pedreiro, agente social, agente de trânsito, gari, inspetor de aluno, médico do trabalho, médico plantonista e operador de máquina.

Sobre Prefeitura

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.