O projeto de lei cria 230 varas federais, 8.510 cargos e funções comissionadas.
Redação Publicado em 02/07/2009, às 10h12
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que cria 230 varas federais para a interiorização da Justiça e 8.510 cargos e funções comissionadas. As varas deverão ser gradualmente implantadas entre 2010 e 2014, com previsão de 46 oportunidades por ano.
O projeto, que foi elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado em caráter terminativo na CCJ e será aguardado o prazo de cinco sessões para apresentação de recurso por um décimo dos senadores indicando a votação no plenário do Senado. Se nesse período nenhum senador apresentar recurso, o projeto será encaminhado diretamente ao Presidente da República, que sancionará a nova lei de criação de varas federais.
Os 8.510 cargos efetivos e em comissão serão distribuídos da seguinte maneira: 230 oportunidades ao cargo de juiz federal, 230 a juiz substituto, 2.070 de analistas judiciários, 2.530 técnicos judiciários, 230 comissionados e 3.220 funções comissionadas.
A localização das varas, que será decidida pelo Conselho da Justiça Federal, deverá levar em conta critérios técnicos objetivos que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal na localidade. Entre os critérios citados estão: a demanda de processos; a densidade populacional do município; o índice de crescimento demográfico; o Produto Interno Bruto (PIB); e a distância de cidades onde já existam varas federais e de áreas de fronteiras consideradas estratégicas.
Samantha Cerquetani/SP