A expectativa é que esse concurso aconteça antes da expiração do último.
Redação Publicado em 12/06/2008, às 10h26
Mais um importante passo foi dado para a realização do concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi aprovado, recentemente, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.581/2007, que prevê a criação de 58 vagas de Técnico e 58 para Analista Judiciário do órgão. A proposta segue, agora, para análise do Senado, sendo esta a última etapa dos trâmites.
Para concorrer às oportunidades de Técnico, cujo salário é R$ 2.475,53, e Analista, para remuneração de R$ 4.094,50, é necessário que os candidatos tenham, entre outros requisitos, nível médio e superior, respectivamente.
De acordo com a Assessoria Parlamentar do STJ, assim que os trâmites forem finalizados, o órgão deve dar início à elaboração do edital e escolha da empresa responsável pelo processo seletivo.
Um dos objetivos da criação desses cargos, segundo o projeto de lei, é a garantia da celeridade no julgamento dos processos do STJ, já que, ao longo do tempo, eles vêm aumentando consideravelmente. Só no ano passado, o Tribunal recebeu mais de 300 mil processos, cerca de 25 mil a mais do que no ano anterior. E, para acompanhar este ritmo de crescimento, o órgão considera indispensável a modernização permanente da infra-estrutura, tanto no campo dos equipamentos tecnológicos e dos métodos de gerenciamento quanto da administração de pessoal.
Para a Assessoria Parlamentar, a carência de servidores se agrava pela grande rotatividade de pessoal nessas funções. Muitos deles prestam diversos concursos e, ao serem nomeados para um novo cargo, deixam vagos aquele que ocupavam anteriormente.
Último concurso
O último processo seletivo do STJ foi realizado em 2004, com validade de dois anos, sendo prorrogado por mais dois. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe) foi a empresa responsável pela organização do concurso.
Foram oferecidas 216 vagas para Analistas e 149 para Técnico Judiciário. As inscrições foram realizadas via Internet, através do site da organizadora. As taxas de participação foram de R$ 65 e R$ 40 para Analista e Técnico, respectivamente.
As provas constaram de questões objetivas e discursivas, dependendo do cargo escolhido (o programa completo pode ser consultado nos anexos da matéria). Aqueles que concorreram às vagas de Analista em Comunicação Social e Técnico em Telecomunicações e Eletricidade passaram, também, por uma etapa prática. Para as ofertas de Médico Endocrinologista, houve, ainda, avaliação de títulos, que tiveram pontuação entre 0,25 e quatro.
Juliana Pronunciati/SP
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Descreve como sua missão zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar da questão e unificar a interpretação.