Suplicy cobra concurso para Defensor

O concurso para o cargo de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ganhou um empurrãozinho extra na última semana. De acordo com informações divulgadas pela Agência Senado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitou que o governo de São Paulo realize urgentemente um concurso para o cargo, já que, há cerca de um mês, foi finalizado o convênio firmado entre a seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Defensoria Pública do estado.

A OAB-SP era responsável por prestar assistência judiciária à população carente nos locais onde a Defensoria de São Paulo ainda não possui unidades, tendo em vista que, em todo o Estado, há apenas 400 Defensores concursados – número insuficiente, pois, de acordo com estimativa da própria instituição, o ideal seria 1,6 mil profissionais.
De acordo com Suplicy, o convênio entre as instituições vinha onerando a Defensoria de forma inexplicável. “Não existe explicação técnica ou social para que a Defensoria Pública de São Paulo gaste, até agora no ano de 2008, R$ 272 milhões no convênio com a OAB e R$ 75 milhões com gastos próprios, especialmente se levado em consideração que o número de processos atendidos pelo convênio foi de um milhão, enquanto no mesmo período o número de processos atendidos pela Defensoria foi de 850 mil”, disse à Agência Senado.

O senador ainda informou que os 400 Defensores que atuam em São Paulo atendem uma população de 40,5 milhões de habitantes – o equivalente a um Defensor para 101 mil habitantes. Conforme publicado na Agência Senado, ele afirmou que o convênio com a OAB não passava de um paliativo e que a Defensoria propôs que a OAB-SP disponibilizasse a lista de advogados cadastrados para o trabalho (47 mil nomes) para que pudesse acessar diretamente esse banco de dados e distribuir os casos, controlando melhor as informações.

Suplicy disse que, conforme solicitado pela Associação Paulista de Defensores Públicos, o governador José Serra concordou com a criação de 400 novos cargos de Defensor a serem preenchidos através de concurso nos próximos quatro anos. O governador deve enviar, nos próximos dias, à Assembléia Legislativa de São Paulo, uma mensagem tratando do assunto.

Alesp

Na última semana, a Alesp também realizou um ato solene pela valorização da Defensoria Pública estadual. A iniciativa foi do deputado Fernando Capez (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública, e contou com a presença do presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu; do ouvidor-geral da Defensoria Pública paulista, William Fernandes; da presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Josephina Bacariça; da presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos, Juliana Belloque; do desembargador Sebastião Luiz Amorim, representando a Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis); e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, deputado José Candido (PT), além de representantes de diversos movimentos da sociedade civil organizada.

De acordo com informações divulgadas pela Alesp, a Defensoria ainda não tem as condições humanas e materiais para cumprir seu papel constitucional. “Hoje, após dois concursos para admissão de servidores, o órgão conta apenas com cerca de 400 defensores, o que representa uma população de 60 mil cidadãos a ser atendida por um único procurador. Das 360 comarcas do Estado, a Defensoria Pública está presente em apenas 22, e o acesso à Justiça pelos mais carentes tem sido garantido por um convênio entre a Defensoria e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP), que foi recentemente suspenso e está em fase de negociação”.

Concursos

As regras que irão nortear o 3º Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo foram publicadas em abril, no Diário Oficial do Estado. A comissão que será responsável pela seleção também já foi formada, mas a empresa que será responsável pela organização do concurso ainda não foi definida.

De acordo com as diretrizes estabelecidas, para concorrer às vagas é necessário ter, entre outros requisitos, bacharelado em Direito, contar, na data do pedido de inscrição, com dois anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada e pagar a taxa de inscrição que será determinada posteriormente. O Conselho Superior da Defensoria Pública irá determinar o número de vagas a serem preenchidas e, do total estabelecido, 5% será reservado aos portadores de deficiência física e/ou sensorial.

O concurso será realizado na cidade de São Paulo e compreenderá duas provas escritas, uma oral e avaliação de títulos. A primeira prova escrita terá questões objetivas sobre as seguintes matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado. A segunda contará com questões dissertativas que abordarão essas mesmas disciplinas, com exceção de Direito Comercial, e elaboração de uma peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Civil ou Direito Processual Penal.
Na prova oral, os candidatos serão avaliados pelos membros da Comissão de Concurso sobre quaisquer temas do programa das matérias previstas para a etapa dissertativa.

Para a avaliação de títulos serão computáveis, dentre outras titulações, a de doutor, mestre, diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, extensão universitária ou equivalente, obra jurídica editada e artigo, comentário ou parecer jurídico publicado em revista especializada de reconhecido valor. As notas irão variar entre 0,1 e 0,5 ponto.

Administrativos

A Defensoria Pública de São Paulo também deve realizar, em breve, o primeiro concurso para preencher vagas em seu Quadro de Apoio. Recentemente, foi sancionada pelo governador José Serra, a lei cria 333 cargos para a área Administrativa, destinados a candidatos com níveis médio e superior.

Serão 260 vagas para Oficial de Defensoria Pública e 73 para Agente. A lei instituiu, ainda, 35 cargos em comissão, distribuídos da seguinte maneira: cinco de Assistente de Defensoria Pública, 10 de Assistente Técnico de Defensoria Pública I, 10 de Assistente Técnico de Defensoria II, cinco de Diretor Técnico de Defensoria Pública e cinco de Assessor Técnico de Defensoria Pública.

Para concorrer às vagas de Oficial e de Agente de Defensoria Pública é necessário que os candidatos tenham, entre outros requisitos, ensino médio e superior, respectivamente. O salário inicial oferecido para o cargo de nível médio é de R$ 1.160, podendo chegar a R$ 1.665,33, em caso de antigüidade ou merecimento na função. Caso o servidor passe por um aprimoramento técnico, como por exemplo, a conclusão de curso superior ao longo da carreira, esta referência irá variar entre R$ 1.624 e R$ 2.331,46. No caso de Agente de Defensoria Pública, a remuneração inicial é de R$ 3.420, podendo chegar a R$ 4.909,85. Se houver aprimoramento técnico, como a conclusão de curso de pós-graduação ou mestrado, os valores irão variar entre R$ 3.831 e R$ 5.499,90.

Juliana Pronunciati/SP