Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprova matérias que seguem para votação no plenário, antes da sanção presidencial
Com a crescente informatização de diversas atividades, a área de tecnologia da informação figura entre as que mais crescem no mundo e é nesse ramo que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviou projetos de lei que criam 315 cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho.
No último dia 13, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou três matérias que têm como objetivo a criação de cargos efetivos de analista e técnico judiciário na área de TI.
O PLC 65/2013 institui 15 vagas efetivas de analista e 69 de técnico judiciário no TRT da 15ª Região, sediado em Campinas (SP). Já o PLC 76/2013 abre 13 postos de analista e dois de técnico judiciário no TRT da 22ª Região, situado em Teresina (PI). Enquanto o PLC 79/2013 prevê 70 cargos de analista e 17 de técnico judiciário no TRT da 9ª Região, localizado em Curitiba (PR).
Outras aprovações – Na quarta-feira (20), a CCJ aprovou mais dois projetos de iniciativa do TST, que também dispunham sobre vagas nos TRTs. O PLC 86/2013 propõe a abertura de 46 vagas de analista e uma de técnico judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém (PA). O segundo (PLC 86/2013) visa preencher 82 vagas de analista judiciário para o TRT da 1ª Região, localizado no Rio de Janeiro (RJ).
Além de haver disponibilidade orçamentária para as novas contratações, todas estão amparadas em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a necessidade de estruturação de um quadro de pessoal permanente especializado em TI nos tribunais.
De acordo com o ex-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, a Justiça do Trabalho enfrenta escassez de servidores capacitados na área, requisitados para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico.
Comissionadas – A Comissão também aprovou o PLC 84/2013, encaminhado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para regularizar a criação de 255 funções comissionadas pelo TRT da 5ª Região, com sede em Salvador (BA). Essas, porém não são preenchidas através de concurso público.
Todas as propostas seguem para votação no plenário do Senado, antes de passarem por sanção presidencial. Somente após a criação das vagas cada tribunal poderá se organizar para a abertura dos futuros concursos.
Sobre as carreiras – De acordo com a tabela de remuneração dos servidores da Justiça Federal, o cargo de técnico de judiciário recebe de R$ 4.575,16 a R$ 6.89,56, contando com a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Já a carreira de analista judiciário remunera a partir de R$ 7.506,55 até R$ 11.271, também somada à GAJ. Há também a possibilidade de outras gratificações e adicionais.
Com informações da Agência Senado