Os convocados para o cargo de Agente de Polícia farão o o curso de formação na Academia Nacional de Polícia.
Redação Publicado em 13/05/2008, às 13h40
Foi autorizada a convocação de 617 candidatos classificados na primeira etapa do concurso público para o cargo de Agente de Polícia Federal, pela Portaria MP nº 78, de 19 de abril de 2004, para o curso de formação na Academia Nacional de Polícia.
O provimento dos cargos nos quantitativos previstos está condicionado: à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à aprovação do candidato no curso de formação.
A Polícia Federal tem origem em 10 de maio de 1808, quando a Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil foi criada, por D. João VI. O órgão tinha as mesmas atribuições que tinha em Portugal. Com o decreto 6.378, de 28 de março de 1944, a antiga Polícia Civil do Distrito Federal, que funcionava no Rio de Janeiro, no governo de Getúlio Vargas, foi transformada em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), subordinado ao Ministério da Justiça e Negócio Interiores. Posteriormente, em 13 de junho de 1946, com o decreto-lei 9.353, foi atribuída competência ao DFSP, em todo território nacional, para serviços de polícia marítima, área de fronteiras e apurações de diversas infrações penais.