As provas deverão ser aplicadas nos dias 3 e 4 de março
Redação Publicado em 04/01/2007, às 09h28
O Tribunal de Contas da União abre vaga para o cargo de Auditor, que exige nível superior completo, além de mais de dez anos de exercício efetivo de função ou de efetiva atividade profissional. A remuneração oferecida é R$ 22.111,25. São funções atribuídas ao Auditor: I – mediante convocação do Presidente do Tribunal: a) exercer, no caso de vacância, as funções relativas ao cargo de ministro, até novo provimento, observada a ordem de preferência; b) substituir, observada a ordem de preferência, os ministros em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal; II – mediante convocação do Presidente do Tribunal ou de presidente de Câmara, conforme o caso: a) substituir, observada a ordem de preferência, os ministros para efeito de quórum ou para completar a composição do Plenário ou das câmaras, sempre que estes comunicarem ao Presidente do Tribunal ou da câmara respectiva a impossibilidade de comparecimento à sessão; b) votar, se necessário para manter o quórum, no lugar do ministro que declarar impedimento em processo constante da pauta, bem como para desempatar votação, quando aplicável a solução do § 2.º do artigo 124 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, observada sempre a ordem de preferência; III – atuar, em caráter permanente, junto ao Plenário e à Câmara para a qual for designado, presidindo a instrução dos processos que lhe forem distribuídos. Outros requisitos exigidos para a nomeação: Ter sido aprovado no concurso, na forma estabelecida neste edital; Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1.º do artigo 12 da Constituição Federal; Possuir, na data da posse, idade mínima de 35 anos completos e máxima de 65 anos incompletos; Possuir idoneidade moral e reputação ilibada; Possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. Os interessados deverão realizar sua inscrição através da Internet, pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/tcuauditor2006 , do dia 18 de dezembro a 7 de janeiro, mediante pagamento de taxa, no valor de R$ 150,00. As provas deverão ser aplicadas nos dias 3 e 4 de março.
O TCU (Tribunal de Contas da Unição) é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. Para isso, tem como meta ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável. O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.