A Receita Federal oferece 450 vagas de auditor fiscal com salário inicial de R$ 13 mil.
Redação Publicado em 28/09/2009, às 09h55
A Receita Federal abre nesta segunda-feira (28) o período de inscrições para o concurso que visa preencher 450 vagas de auditor fiscal, cargo que oferece salário inicial de R$ 13 mil.
Para participar, o candidato deve ter nível superior completo em qualquer área de formação e ser maior de 18 anos. Os aprovados irão trabalhar nas unidades centrais da Receita Federal em Brasília (DF), ou em unidades descentralizadas da Secretaria da Receita – os locais serão divulgados durante a matrícula para o curso de formação. Há reserva de 23 vagas para candidatos portadores de deficiência. O salário inicial da carreira é de R$ 13.067 para jornada integral.
Os interessados poderão se inscrever a partir das 10h de 28 de setembro no site da Esaf: www.esaf.fazenda.gov.br, o prazo segue aberto até as 23h59 de 13 de outubro. A taxa de participação é de R$ 130.
É oferecida isenção da taxa a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (Cad-Único) e cuja família tenha renda mensal de até três salários mínimos, ou renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário mínimo mensal. Os interessados devem solicitar o benefício entre as 10h do dia 28 até as 23h59 de 29/9. O resultado será divulgado no site até o dia 2 de outubro.
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, prova discursiva, sindicância da vida pregressa e curso de formação. As provas serão aplicadas em todas as capitais mais o Distrito Federal. Os locais de prova serão divulgados com três dias antecedência apenas pela internet.
Principais mudanças do novo concurso
Em relação aos concursos anteriores, foram introduzidas as seguintes inovações:
1. Inclusão de provas discursivas;
2. Alteração no quadro de matérias, com a inclusão das disciplinas Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Administração Pública, Auditoria e Contabilidade Avançada, e a retirada de Direito Internacional Público, Francês e Informática, a fim de buscar perfil mais generalista e incluir matérias conceituais da área de Auditoria;
3. Concurso de classificação em âmbito nacional e não mais regional, com o objetivo de aproveitar os candidatos com melhor desempenho global;
4. Redução da carga horária do Programa de Formação, tendo em vista a política de formação especializada progressiva e acompanhamento institucional dos novos servidores.
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A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.