Ministério afirma que instituição estaria contratando funcionários particulares, enquanto cerca de 1.500 concursados estariam na fila de espera da convocação
Redação Publicado em 05/07/2012, às 10h01
A Caixa Econômica Federal foi obrigada pela Justiça do Trabalho a suspender o prazo de validade do concurso para advogado, atualmente em vigência, e convocar os aprovados. O edital foi publicado em março de 2010 para formação de cadastro reserva e tinha validade prevista até o último dia 29.
Uma ação civil pública foi movida contra a instituição financeira pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que alega que a Caixa teria deixado de contratar cerca de 1.500 candidatos e contratado empresas advocatícias particulares para exercer as funções.
Segundo a denúncia, teriam sido firmados e renovados 309 contratos com sociedades de advogados. Ainda segundo a ação, dos 40 mil participantes da seleção, apenas 46 foram admitidos.
A procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro pediu à Justiça do Trabalho a rescisão de todos os contratos de prestação de serviços, firmados pela Caixa, em um prazo máximo de até 60 dias. Ela também quer impedir a instituição de fazer contratos com novas sociedades de advogados.
Além disso, determina a convocação de, no mínimo, 144 aprovados no último concurso dentro do mesmo prazo, e 618 candidatos em até 180 dias.
A atual situação de contratações, segundo Ana Cristina, é ilegal. “A Caixa vem negando direitos e garantias de pessoas físicas, aprovadas em concurso, mas que não são contratadas, embora a instituição demonstre que necessita dos serviços destes profissionais”, complementa.
Situação legal
A Caixa Econômica Federal publicou nota, afirmando que a decisão da 13ª Vara do Trabalho de Brasília não é definitiva e que entrará com recurso.
De acordo com a instituição, a contratação das sociedades de advogados é feita de forma lícita, conforme lei nº 8666/93.
Ainda segundo a nota, as vagas existentes são aprovadas pelos órgãos competentes e providas mediante convocação dos aprovados nos concursos, na medida em que elas vão surgindo.
Concurso de 2012
É importante lembrar que, no início deste ano, foi lançado um novo edital com vagas em diversas carreiras na Caixa, inclusive para advogados.
O resultado final está previsto para ser publicado ainda no mês de julho.
George Corrêa
Com informações do MPT
A Caixa Econômica Federal foi criada em 1861 e é agente responsável, entre outras coisas, pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo seguro-desemprego. Trata-se de uma empresa 100% pública, que exerce papel no desenvolvimento urbano e na justiça social do país, por priorizar setores como habitação, saneamento básico, infraestrutura e prestação de serviços. Tem como missão atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do país, como instituição financeira, agente de políticas públicas e parceira estratégica do estado brasileiro.