Recurso contra a decisão judicial que suspendeu o concurso ainda está sendo analisado pelo TRF 1ª Região, o que não deixa prazo suficiente para garantir a realização da prova. Mais de 1,06 milhão de pessoas se inscreveram em todo o país.
Redação Publicado em 12/11/2010, às 09h52
Os Correios informaram, na noite da última quinta-feira (11), que as provas do concurso que vai preencher 6.565 vagas em todo o país, marcadas para o dia 28 de novembro, foram adiadas.
A medida foi tomada em razão da decisão judicial concedida em caráter liminar pela Justiça Federal de Brasília, que suspendeu temporariamente o concurso desde o dia 18 de outubro.
Na ação judicial, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) recomendou a anulação do concurso e a devolução das taxas de inscrição a todos os candidatos, por conta de suspeitas de irregularidades no processo de contratação da Fundação Cesgranrio, empresa responsável pela organização dos exames.
A ECT entrou com recurso contra a decisão, mas o documento ainda encontra-se em análise pelo Tribunal Regional da 1ª Região, condição que, de acordo com a empresa “não deixa prazo suficiente para a realização do certame na data anteriormente prevista com a qualidade e segurança necessárias”.
Os candidatos que se sentirem prejudicados e quiserem desistir da participação no concurso, poderão solicitar devolução da taxa de inscrição, em datas e procedimentos a serem informados pelos Correios.
Acordo com o MPF
No final de outubro o MPF e os Correios assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que a empresa se adeque à Lei de Licitação, corrigindo falhas nos processos e na gestão de contratos.
Pelo acordo, os Correios devem designar funcionários da empresa para acompanhar e fiscalizar cada um dos contratos em andamento. De acordo com o MPF, a medida visa facilitar as investigações que estão sendo realizadas na ECT, bem como a identificação dos responsáveis, e também prevenir futuras irregularidades.
A medida se aplica a todos os contratos de licitação dos Correios, incluindo aquele firmado com a Fundação Cesgranrio.
O acordo prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil em caso de descumprimento ou se houver omissão dos dirigentes do órgão na apuração das investigações.
Saiba mais
O controverso concurso foi lançado em dezembro de 2009, tendo em vista preencher 6.565 oportunidades e atraiu mais de 1,06 milhão de candidatos em todo o Brasil.
Os candidatos vão concorrer a 5.344 chances de carteiro, 521 de atendente, 200 de operador de triagem e transbordo e 500 de analistas de nível superior, em vagas de início imediato e formação de cadastro reserva. Os salários variam de R$ 706,48 a R$ 3.108,37.
Desde a abertura das inscrições, em 28 de dezembro, até o prazo final, em 19 de fevereiro, foram contabilizadas 1.064.209 inscritos, sendo 561.546 concorrentes somente para o cargo de carteiro.
O número registra a maior quantidade de candidatos da história dos concursos realizados pelo órgão, em função da unificação das regionais para a realização do processo de seleção.
Maysa Correa
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Os Correios tiveram sua origem no Brasil em 25 de janeiro de 1663, com a criação do Correio-Mor no Rio de Janeiro, então capital da Colônia. Em 1931 o decreto 20.859, de 26 de dezembro de 1931 funde a Diretoria Geral dos Correios com a Repartição Geral dos Telégrafos e cria o Departamento dos Correios e Telégrafos. A ECT foi criada a 20 de março de 1969, como empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações mediante a transformação da autarquia federal que era, então, Departamento de Correios e Telégrafos (DCT). Nos anos que se seguiram, vários serviços foram sendo incorporados ao portfólio da empresa.
Além dos tradicionais serviços de cartas, malotes, selos e telegramas, entre os novos serviços podem ser destacados os pertencentes à família Sedex, serviço de encomendas expressas. Impulsionados pelas mudanças tecnológicas, econômicas e sociais, os Correios iniciaram em 2011 um profundo processo de modernização. Com a sanção da Lei 12.490/11, a empresa teve seu campo de atuação ampliado e foi dotada de ferramentas modernas de gestão corporativa para enfrentar a concorrência. Com a nova lei, os Correios podem atuar no exterior e nos segmentos postais de serviços eletrônicos, financeiros e de logística integrada; constituir subsidiárias, adquirir controle ou participação acionária em empresas já estabelecidas e firmar parcerias comerciais que agreguem valor a sua marca e a sua rede de atendimento.
Ao todo são mais de cem produtos e serviços oferecidos pela maior empregadora do Brasil (no início de 2008 com mais de 109 mil empregados próprios, além dos terceirizados), sendo a única empresa a estar presente em todos os municípios do país, com uma vasta rede de unidades próprias e franqueadas. Diversos dos produtos e serviços da ECT podem ainda ser adquiridos pela internet.