Agente vistor/SP: reestruturação do cargo em discussão

A realização do primeiro concurso para o cargo de agente vistor da Secretaria Municipal de Subprefeituras de São Paulo dos últimos 12 anos – o último ocorreu em 2002 – ainda depende de alguns acertos entre o governo municipal e representantes da categoria. Acontece que em 19 de junho, o prefeito Fernando Haddad, divulgou a portaria 269, que constitui um grupo de trabalho, composto de servidores da prefeitura e representantes do sindicato da categoria, para discutir a reestruturação do cargo, para posterior realização do concurso. O prazo para o término dos estudos expirou no último dia 1 de outubro. Porém, alguns pontos acabaram não sendo fechados dentro do cronograma estabelecido.

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Por este motivo, segundo a presidente do Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo (Savim), Claret Fortunato, uma nova reunião entre a diretoria do sindicato e membros do governo foi marcada para a próxima terça-feira, dia 14.

Uma vez fechados todos os pontos pendentes para a reestruturação, será elaborado um projeto de lei a ser enviado pelo prefeito Fernando Haddad à Câmara Municipal de São Paulo. Após sua eventual aprovação, o prefeito deve autorizar a realização do concurso, em 2015.

Mudanças – Entre os pontos que ainda estão sendo acertados entre a categoria e a prefeitura, o principal  é a readequação de salários dos servidores. Atualmente, um agente vistor iniciante recebe R$ 4.040, considerando o salário de R$ 1.640 e  o prêmio de produtividade de R$ 2.400.

De acordo com a presidente do sindicato, a categoria tem pleiteado um aumento de 50,1% para a reestruturação, o que, segundo ela, corresponde à reposição de perdas salariais de acordo com a inflação. Porém, a prefeitura está oferecendo melhorias de apenas 15%, divididas em duas parcelas, nos anos de 2015 e 2016.

A categoria estuda uma contraproposta, que deve ser apresentada no dia 14. Caso exista um acordo, o grupo de estudos poderá encerrar os trabalhos e encaminhar aos resultados para o gabinete do prefeito, para que seja elaborado o projeto de lei.

Carência de pessoal – Segundo a presidente do sindicato, com a reestruturação, muitos servidores serão reenquadrados na carreira. “Desta forma, ficaremos praticamente sem agentes no nível inicial. Com a determinação é de que não podemos ficar com menos de 30% dos quadros preenchidos no nível inicial, a realização do concurso será obrigatória”, explica.

O quadro de agentes  vistores, segundo ela, é de 2.015 servidores, do quais aproximadamente 700 ficarão em aberto, para preenchimento pelo próximo concurso.

Para concorrer é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação.

A expectativa do sindicato é de que o projeto de lei possa ser elaborado até o final do ano, para que seja votado na câmara no início de 2015 e o concurso possa ocorrer até meados do próximo ano.       

O grupo de estudos que trata da reestruturação do cargo é formado por quatro representantes da Secretaria Municipal de Subprefeituras, quatro da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, dois representantes da Secretaria de Governo e dez representantes do Savim.

Último concurso – No último  concurso, realizado em 2002, foram oferecidas 700 vagas e a organizadora foi a Fundação Carlos Chagas. A seleção contou com provas sobre língua portuguesa (30 questões), matemática (15), atualidades (15) e conhecimentos específicos (50).

Atribuições – De acordo com a lei 10.224, de 15 de dezembro de 1986, que cria a carreira, cabe ao servidor exercer atividades de fiscalização de normas e posturas públicas relacionadas a códigos de edificações, zoneamentos, abastecimentos e posturas. O trabalho consiste, ainda, em orientar, fiscalizar e prestar informações ao público, constatação de irregularidades em obras públicas e particulares e verificação de itens como limpeza pública e atuação em estabelecimentos comerciais, industriais e educacionais.