O projeto de lei 2.465/13 que retira a exigência de estatura mínima para algumas carreiras foi aprovado e segue para sanção do governador
Carolina Pera Publicado em 16/10/2013, às 11h51
Na última terça-feira (15) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei 2.465/13, do Poder Executivo, que exclui a altura mínima como requisito para ingressar nos quadros de Saúde, Capelania e Complementar do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Até o momento eram exigidas as estaturas mínimas de 1,60m para mulheres e 1,65m para os homens. O governador do Estado, Sérgio Cabral, defende que as marcas mínimas não se justificam em funções que não envolvem o policiamento ostensivo. “A complexidade das diversas atribuições dos integrantes dos Quadros de Saúde, Capelania e Complementar da Polícia Militar impõem habilitação técnica específica, e são formados por diversas categorias profissionais, a exemplo de médicos, farmacêuticos, veterinários, nutricionistas, psicólogos, enfermeiros, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, dentistas e assistentes sociais. Com efeito, o exercício de tais profissões não demanda altura mínima, tornando esta exigência inútil para o seu efetivo desempenho”.
Aprovada sem emendas, a proposta segue para a sanção do governador.
Com informações da Diretoria de Comunicação Social da Alerj