Agência já pediu ao MPOG autorização para realizar seleção. Validade do concurso anterior expira em março de 2014 e infra-estrutura para a Copa do Mundo é uma das razões para novo concurso
Reinaldo Matheus Glioche Publicado em 02/10/2013, às 15h07
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorização para realizar novo concurso público para seus quadros. A assessoria de comunicação do órgão confirmou que já há negociações com o MPOG para a liberação do pedido ainda este ano.
Os cargos que apresentam em flagrante necessidade e que constam desse requerimento feito ao MPOG são analista administrativo, especialista em regulação de aviação civil, técnico administrativo e técnico em regulação de aviação civil. Para o primeiro posto é necessário nível superior – ainda que em qualquer área, já para as duas últimas funções, basta o ensino médio. O cargo de especialista,por sua vez, exige formações específicas como ciências contábeis, engenharia,entre outras.
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Vencimentos
Os salários para os cargos pleiteados pela ANAC consistem em um dos grandes atrativos do concurso. Partem de R$ 4.760 (técnico administrativo) e chegam a R$ 10.019,20 (especialista em regulação civil).
Perspectivas
O último concurso público realizado pela ANAC, em 2012, teve oferta para esses mesmos cargos. A validade da seleção expira em março de 2014. Há a possibilidade de prorrogação e, justamente por isso, não está descartada a possibilidade desse novo concurso não existir. Mas como compete exclusivamente à ANAC decidir pela prorrogação da validade da seleção de 2012 ou não, a agência já sinalizou à reportagem do JC&E que a ideia é realizar um novo concurso público.
Passa pela mesma indefinição o quantitativo de vagas. O concurso de 2012 contou com 170 oportunidades distribuídas por Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Foram 41.901 inscritos na seleção. A opção por um novo concurso transparece que outros Estados devem apresentar quadros deficitários de servidores. A negociação pela liberação de vagas está em vigor, mas a ANAC reconhece a autoridade do MPOG que detém apalavra final em relação ao número de ofertas.
Ao JC&E, a assessoria de comunicação da ANAC pontou que, justamente por isso, não dá para falar em prazos e datas ou em liberação do edital sem um posicionamento prévio do MPOG.
O último concurso foi organizado pelo Cespe/UnB e teve taxas de participação nos valores de R$ 50 (nível médio) e R$ 100 (nível superior).
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, é uma autarquia especial, caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes, que atuam em regime de colegiado. Tem como atribuições regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Para tal, o órgão deve observar e implementar as orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo governo federal, adotando as medidas necessárias ao atendimento do interesse público e ao desenvolvimento da aviação.