Por suspeitas de irregularidades na contratação da Fundação Cesgranrio, o Ministério Público Federal do DF recomendou a anulação do concurso e a devolução das taxas de inscrição a todos os candidatos. Para os Correios cronograma está mantido.
Redação Publicado em 20/10/2010, às 10h11
Após liminar da 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília que suspendeu a contratação da Fundação Cesgranrio como empresa responsável pela realização do concurso dos Correios, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) recomendou a anulação do certame e a devolução das taxas de inscrição a todos os candidatos.
A suspensão do contrato pela Justiça, que veio a público na última segunda-feira (18), teve por base suspeitas de irregularidades no processo de contratação da empresa, feita através de dispensa de licitação autorizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
De acordo com o MPF, auditorias feitas pela própria ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e pela Controladoria Geral da União apontaram graves suspeitas de favorecimento indevido da fundação contratada, que constaria em uma lista de fornecedores descoberta pela Polícia Federal com integrantes da diretoria dos Correios envolvidos no esquema de corrupção do órgão em 2005.
A procuradora da República Raquel Branquinho, autora da ação judicial, pede ainda a redefinição das vagas anteriormente previstas, a publicação de edital de licitação para contratação da executora do concurso e a publicação de um novo edital.
Em nota, divulgada nesta quarta-feira (20), a Fundação Cesgranrio afirma não existir qualquer prova de irregularidade em seu processo de contratação, já que a dispensa de licitação se deu apenas pelo fato de sua notória experiência em concurso nacional de grande porte, requisito solicitado pelos Correios. O MPF, no entanto, questiona o fato de outras organizadoras não terem sido sequer consultadas para apresentar propostas.
A Fundação esclareceu também que ainda não recebeu nenhuma remuneração pelo contrato apesar de já ter dado início à operacionalização do concurso, e negou qualquer envolvimento no esquema de propinas ou com diretorias anteriores da ECT, além daquelas estritamente profissionais.
O MPF já havia recomendado em setembro a anulação do concurso, e como a medida não foi acatada pelos Correios, entrou com uma ação civil pública no último dia 11 com o objetivo de garantir a transparência do concurso, que é um dos maiores já realizados no país.
A Cesgranrio foi definida como organizadora da seleção apenas em julho deste ano, cinco meses depois do término das inscrições. Em agosto, depois de muita indefinição sobre a data de aplicação do exame, os Correios confirmaram a realização das provas em todo o país para o dia 28 de novembro.
Segundo a assessoria de imprensa do órgão estão sendo tomadas as providências cabíveis para a continuidade do processo de seleção, ficando mantido o cronograma do concurso, que prevê a aplicação da prova no mês que vem, simultaneamente, em mais de 500 cidades com duração de quatro horas.
Saiba mais
O controverso concurso foi lançado em dezembro de 2009, tendo em vista preencher 6.565 oportunidades e atraiu mais de 1,06 milhão de candidatos em todo o Brasil.
Os candidatos vão concorrer a 5.344 chances de carteiro, 521 de atendente, 200 de operador de triagem e transbordo e 500 de analistas de nível superior, em vagas de início imediato e formação de cadastro reserva. Os salários variam de R$ 706,48 a R$ 3.108,37.
Desde a abertura das inscrições, em 28 de dezembro, até o prazo final, em 19 de fevereiro, foram contabilizadas 1.064.209 inscritos, sendo 561.546 concorrentes somente para o cargo de carteiro.
O número registra a maior quantidade de candidatos da história dos concursos realizados pelo órgão, em função da unificação das regionais para a realização do processo de seleção.
Maysa Correa
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Os Correios tiveram sua origem no Brasil em 25 de janeiro de 1663, com a criação do Correio-Mor no Rio de Janeiro, então capital da Colônia. Em 1931 o decreto 20.859, de 26 de dezembro de 1931 funde a Diretoria Geral dos Correios com a Repartição Geral dos Telégrafos e cria o Departamento dos Correios e Telégrafos. A ECT foi criada a 20 de março de 1969, como empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações mediante a transformação da autarquia federal que era, então, Departamento de Correios e Telégrafos (DCT). Nos anos que se seguiram, vários serviços foram sendo incorporados ao portfólio da empresa.
Além dos tradicionais serviços de cartas, malotes, selos e telegramas, entre os novos serviços podem ser destacados os pertencentes à família Sedex, serviço de encomendas expressas. Impulsionados pelas mudanças tecnológicas, econômicas e sociais, os Correios iniciaram em 2011 um profundo processo de modernização. Com a sanção da Lei 12.490/11, a empresa teve seu campo de atuação ampliado e foi dotada de ferramentas modernas de gestão corporativa para enfrentar a concorrência. Com a nova lei, os Correios podem atuar no exterior e nos segmentos postais de serviços eletrônicos, financeiros e de logística integrada; constituir subsidiárias, adquirir controle ou participação acionária em empresas já estabelecidas e firmar parcerias comerciais que agreguem valor a sua marca e a sua rede de atendimento.
Ao todo são mais de cem produtos e serviços oferecidos pela maior empregadora do Brasil (no início de 2008 com mais de 109 mil empregados próprios, além dos terceirizados), sendo a única empresa a estar presente em todos os municípios do país, com uma vasta rede de unidades próprias e franqueadas. Diversos dos produtos e serviços da ECT podem ainda ser adquiridos pela internet.