Aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 578/2019 dará origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Duarte Moreira Publicado em 16/07/2019, às 11h57
O Projeto de Lei 578/2019, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado com emendas e subemendas, no último dia 26 de junho, na Assembleia Legislativa, pelos deputados paulistas. Após sanção, dará origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual define as metas e prioridades orçamentárias para o próximo ano.
A Emenda 200, de autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas, que assegura a recomposição salarial dos servidores da segurança pública, foi aprovada.
Foram apresentadas 539 emendas pelos deputados, porém somente 49 acabaram sendo acolhidas. Na justificativa do pedido da emenda, Danilo Balas informou que a recomposição salarial dos servidores é de suma importância para assegurar a segurança da população. Isto porque os policiais que fazem a segurança direta da população, arriscando a sua própria vida, estão com os seus salários totalmente defasados. Atualmente, a força de segurança do Estado de São Paulo é a que recebe o pior salário entre todas as corporações, apesar de ser considerada a melhor força policial do Brasil.
“Estamos lutando diariamente para mudar isso e temos esperança de que, até o final do ano, o governador autorize o reajuste salarial. A minha dedicação para trabalhar para os irmãos da segurança pública é e será de 100%”, afirmou. A votação da medida que reúne as metas e prioridades de investimento do governo para 2020 se deu por 68 votos a favor e 12 contrários.
Após confirmar que será garantido, ainda neste ano, o direito ao concurso de remoção para diretores e agentes de organização escolar, Carlos Giannazi apresentou ao secretário da Educação, Rossieli Soares da Silva, a s necessidades mais urgentes da Pasta na visão dos servidores.
A intervenção foi feita em reunião da Comissão de Educação, da qual o deputado é membro titular. Com relação à violência nas escolas, Giannazi pediu a revogação imediata da Resolução SEE 1/2019, que direciona os vice-diretores, coordenadores pedagógicos, professores mediadores e de salas de leitura para as salas de aula, prejudicando fortemente o programa Escola da Família e outras iniciativas que melhoram o convívio da comunidade escolar.
Pediu também a reversão das demissões de professores mediadores ocorrida na gestão anterior, além da contratação de mais servidores do quadro de apoio. “É preciso que haja mais concursos, os 1.495 mil agentes de organização aprovados no último concurso são um número insignificante frente ao tamanho da rede.”
O líder do PSOL ainda falou da necessidade de se buscar uma solução jurídica para a situação das 1.600 professoras PEB 1 que, apesar de convocadas, não podem tomar posse porque os cargos ainda não estão disponíveis. Sobre a questão salarial, criticou o descumprimento do Piso Nacional, que representaria aumento de 10,15% para o magistério. Também condenou o reiterado descumprimento da data-base e a subvalorização do quadro de apoio escolar.
Fontes: Diário Oficial e Duarte Moreira