A consolidação tem como objetivo trazer transparência, ao unificar os atos, promovendo agilidade e fluidez na compreensão das normas do Parlamento paulista.
Coluna do servidor Publicado em 23/04/2019, às 15h43
A Assembleia Legislativa de São Paulo publicou na ultima quarta-feira (17/4), a revogação de 624 atos administrativos – todos com efeitos extintos ou que, na prática, já não eram mais utilizados e foram superados. Apesar de não causar qualquer alteração administrativa na Casa, a consolidação tem como objetivo trazer transparência, ao unificar os atos, promovendo agilidade e fluidez na compreensão das normas do Parlamento paulista. Conduzido pelo Departamento de Documentação e Informação (DDI), os trabalhos de revisão foram iniciados há dois anos.
“Analisamos com profundidade os 1.547 atos que existiam na Casa e havia atos desde 1955. Muitos deles já tinham prazos esgotados, efeitos exauridos ou superados por normas que vieram após suas publicações. Este é um salto de qualidade na administração da Casa, que embasa as tomadas de decisões no dia a dia”, disse o diretor do DDI, Daniel Ranieri.
Apesar de não provocar qualquer mudança na administração da Casa, as revogações garantirão agilidade e transparência. “Tínhamos vários atos falando sobre um mesmo assunto, várias regulamentações diferentes, que poderiam causar dificuldade de compreensão e demandava tempo de estudo dos setores administrativos da Casa”, disse a gestora do Departamento de Pesquisas Jurídicas, Luciana Lao.
O trabalho minucioso de análise de cada ato administrativo foi realizado em conjunto com a Procuradoria da Assembleia Legislativa de São Paulo. Reunidos em um único livro, a consolidação publicada na edição de 17 de abril de 2019 do Diário Oficial foi dividida em cinco temas: organização administrativa, procedimentos internos, regulamento das licitações e contratos, dos gabinetes e da área parlamentar e das premiações. “Todos os setores da Casa serão beneficiados. Na verdade este é um grande manual. Está tudo em um só lugar, de maneira clara e objetiva. Este é um grande legado para esta e as futuras gestões do Poder Legislativo. Quero aqui parabenizar toda a equipe do Departamento pela iniciativa”, destacou o diretor do DDI. Participaram dos trabalhos o técnico legislativo Ricardo Roberto Santos Pereira e os ex-analistas técnicos Talitha Borges e Fábio Sales. Mesmo com os avanços, a análise dos atos administrativos da Assembleia Legislativa será constante. “Importante deixar claro que os atos revogados – que já não eram utilizados – faziam parte da questão administrativa da Casa, que não possui qualquer relação com as normas legislativas de Plenário”, informou Ranieri.
As lideranças partidárias da Alesp receberam o procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, na terça-feira (9/4). O encontro, realizado no Salão Nobre, foi conduzido pelo presidente Cauê Macris (PSDB) e teve como objetivo garantir uma boa relação institucional entre os membros do Legislativo e o Ministério Público (MP), bem como estreitar laços entre os novos parlamentares – que iniciaram a legislatura em 15/3. Smanio considerou positiva a atitude. “Poder vir em nome do MP e conversar com as lideranças desta Casa foi muito cordial, um relacionamento de altíssimo nível. É bom trazer a palavra do ministério ao Legislativo. Temos como função cumprir a lei, que por sua vez é votada aqui. Além disso, é uma alegria receber das lideranças o apoio para o meu trabalho no MP”, afirmou.
Fontes: Diário Oficial e Duarte Moreira