Decisão foi do Ministério Público do Acre, no sentido de moralizar a forma de contratação de servidores por parte do município
Fernando Cezar Alves Publicado em 26/08/2016, às 15h19
A Prefeitura de Bujari, no Acre, deve realizar novo concurso em breve. O motivo é um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre a administração municipal e o Ministério Público do Estado (MP/AC) em 7 de maio, que exige que a prefeitura seja mais transparente no processo de realização de concursos públicos, evitando seleções somente para formar cadastro reserva de pessoal, sem divulgação da oferta de vagas. De acordo com a determinação do MP/AC, o edital deve ser publicado até fevereiro de 2017.
A prefeitura se comprometeu a realizar seleções somente para cargos regularmente previstos no plano de cargos e carreiras do município, bem como para todas as carreiras da Secretaria Municipal de Saúde, exceto para as funções de médico, dentista, auxiliar de consultório dentário, enfermeiro, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, farmacêuticos e psicólogos.
Na ocasião, o prefeito Antônio Raimundo de Brito se comprometeu a dar maior publicidade na abertura do concurso, com maiores prazos entre a data de inscrições e aplicação de provas, bem como impedir que membros da comissão tenham parentesco com candidatos.
Em caso de descumprimento do termo de conduta, o prefeito e o secretário municipal de saúde, Raimundo Celso de Souza deverão pagar multa correspondente a R$ 500 diários, a ser pagos pelo prefeito; e R$ 1.000 diários, a ser pagos pela prefeitura.