Seleção vem sendo discutida desde o final de 2014, quando o então presidente pretendia realizar o certame sem licitação
Fernando Cezar Alves Publicado em 16/12/2015, às 12h26
A realização do aguardado concurso que será promovido pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), no Ceará, deve ficar mesmo para 2016. Segundo informações objtidas junto ao órgão, ainda não há uma previsão de quando o edital poderá ser liberado, uma vez que nem mesmo o edital de licitação para escolha da banca organizadora foi elaborado.
Em 1º de fevereiro, em declaração à imprensa local, durante a posse dos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, o presidente da casa, Salmito Filho (Pros), chegou a anunciar que até junho seria iniciado o processo de licitação, o que, efetivamente, acabou não sendo colocado em prática.Na ocasião, o procedimento já havia sido criticado pelo então eleito para o biênio 2015/2016, Salmito Filho.
Na tribuna da câmara de 9 de dezembro daquele ano, Salmito já havia se posicionado a favor da realização do concurso, desde que seja feito “como manda o figurino”, por meio de licitação nacional.
Na ocasião, chegou a afirmar que havia conversado com o então presidente sobre a realização do concurso, mas não com dispensa de licitação, mesmo sendo uma modalidade prevista na lei de licitações.
O vereador Adail Júnior (Pros), em aparte, disse que quatro membros da mesa diretora se declararam contrários à dispensa de licitação. Salmito, então, pediu que os vereadores assinassem um requerimento solicitando a realização do concurso e a escolha da banca por meio de licitação.
O concurso será feito de acordo com um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do estado do Ceará (MP/CE), que permitiu a implantação do plano de cargos, carreiras e salários e aposentadoria de 65 servidores.O TAC considerava a dispensa de licitação para o processo. Porém, o novo presidente alega que, mesmo com aval do MP/CE, em nome da transparência, o concurso deverá ser feito com licitação pública para escolha da organizadora.