Oportunidades serão para os cargos de assessor jurídico parlamentar e contador públicos, ambos com exigência de nível superior e iniciais de R$ 4,9 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 16/03/2018, às 12h43
A Câmara Municipal de Porangaba, no interior paulista, a 168 km da capital e próxima a Tatuí, realizará concurso público para preenchimento de vagas para os cargos de assessor jurídico parlamentar e contador público, com uma oportunidade cada. Para os dois cargos, a remuneração inicial é de R$ 4.999,75, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
No caso de assessor, os interessados devem possuir formação de nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para contador, superior em ciências contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade.
O processo está em fase de licitação para a escolha da banca organizadora, que está sendo feito pelo critério de concorrência pública por tomada de preços, com abertura das propostas marcada para ocorrer em 7 de maio. Somente após a definição da empresa poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.
De acordo com o edital de licitação, uma vez iniciado o concurso, as inscrições deverão ser recebidas somente pela internet, pelo prazo de 30 dias, no endereço eletrônico da empresa.
A seleção será composta de duas fases, com provas objetivas e práticas na primeira e análise de títulos na segunda.
Todos os procedimentos do certame deverão ser realizados dentro de um período de seis meses, que equivale ao prazo do contrato com a banca organizadora, contando da data de assinatura do contrato.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.