Câmara de São Paulo abre inscrições para concurso público de procurador

Começam nesta quarta-feira (1º), a partir das 16h, as inscrições para o concurso da Câmara de São Paulo destinado a preencher três vagas de procurador legislativo, além de formar cadastro reserva.

Os candidatos devem ter ensino superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em início de carreira, os contratados receberão R$ 14.113,59. O regime de trabalho é de 40 horas semanais.

O órgão também possui outra seleção aberta para os cargos de técnico legislativo e consultor técnico legislativo, com salários de R$ 6.584,03 e R$ 14.113,59, respectivamente.

Passo a passo para se inscrever

As inscrições terminam em 29 de novembro, às 16h. Para concorrer, os interessados devem realizar cadastro pelo site www.conhecimento.fgv.br. A taxa de participação custa R$ 155.

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Quem desejar obter isenção do pagamento deverá solicitá-la até 6 de novembro. Podem pedir gratuidade pessoas com renda familiar per capita igual ou inferior ao menor piso salarial vigente no estado de São Paulo, hoje de R$ 1.550.

O processo seletivo é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em caso de dúvidas, os candidatos podem obter mais informações com a banca pelo telefone 0800 283 4628, além do e-mail cmsp23@fgv.br.

Etapas do concurso da Câmara de São Paulo para procurador

Marcada para 14 de janeiro do ano que vem, a prova objetiva cobrará a resolução de 100 questões de múltipla escolha em, no máximo, cinco horas. As perguntas abordarão conteúdos sobre:

• direito constitucional e teoria geral do direito;
• direito administrativo;
• direito processual civil e direito civil;
• direito municipal;
• direito tributário e financeiro;
• direito eleitoral;
• direito penal e processual penal;
• direito do trabalho e direito processual do trabalho;
• direito previdenciário.

As avaliações dissertativas ocorrerão 17 de março. Ainda sem datas definidas, as demais fases incluem: análise de títulos, exame psicotécnico e investigação social e comprovação de idoneidade e boa conduta.

A seleção terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Legislativo, conforme estabelece o edital.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da Câmara de São Paulo

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