Agora, a proposta segue para análise no Senado Federal
Fernando Cezar Alves Publicado em 07/12/2015, às 15h20
Foi aprovado, recentemente, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3641/2008, que dispensa o pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais para quem estiver desempregado ou possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo, o que equivale a R$ 394. Para ter acesso ao benefício, o candidato também precisa fazer parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).Agora, a proposta segue para votação no Senado Federal.
O benefício também vale para quem tenha doado leite materno pelo menos três vezes nos últimos 12 meses anteriores da publicação do edital ou ser cadastrado como doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
O texto original indicava a possibilidade somente para quem possui renda menor que meio salário mínimo. Porém, foi aprovado com substitutivo apresentado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que estende o benefício para quem estiver desempregado.
De acordo com o relator, a taxa de inscrição é um impedimento para cidadãos com baixa renda. “O amplo acesso aos cargos públicos só se verificará caso os candidatos de baixa renda sejam dispensados do pagamento da taxa em concurso público”, disse.
Caso seja constatada falsidade de informações para deixar de pagar a taxa, o candidato será excluído do concurso, se descoberto antes da divulgação dos resultados, ou deixar de ser nomeado ou ter a nomeação anulada, caso a irregularidade for constatada após a aprovação.
Com informações da Agência Câmara