Saiba tudo sobre a carreira de escrevente judiciário

Na esfera pública, as vagas que requerem o ensino médio geralmente são as mais disputadas. A procura é alta, e os salários desta categoria, comparados com os da iniciativa privada, também. Prova disso é o concurso que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) lançou no dia 31 de março. O órgão oferece 590 oportunidades para escrevente técnico judiciário, com salário inicial de R$ 5.697,16. 
Além da remuneração, a estabilidade e o peso de trabalhar em um órgão como o TJ/SP são outros atrativos da carreira, uma das mais almejadas do funcionalismo público. Mas, afinal, o que exatamente faz um escrevente técnico judiciário? Você sabe?
Para esclarecer esta questão, o JC conversou com profissionais da área e traz informações importantes a quem está pensando em prestar o concurso.
De acordo com o juiz de direito da 7ª Vara da Família e das Sucessões do Fórum João Mendes Júnior, na capital paulista, João Batista Amorim de Vilhena Nunes, exercer a atividade de escrevente significa lidar com os processos de forma direta, ou seja, emitir documentos como mandados e ofícios, preparar expedientes e fazer fichamentos para acompanhar a situação de tais processos. As atribuições caracterizam-se como de ordem administrativa. Para o escrevente técnico judiciário Paulo César Cicarello, servidor da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais no Fórum João Mendes Júnior, além das atribuições descritas pelo juiz de direito, o trabalho consiste em autuar petições, expedir cartas e prestar atendimento ao público de uma forma geral (a maioria advogados).

Vilhena Nunes tem 33 anos de carreira, cinco deles como escrevente e 28 como juiz, e revela que o ofício é aprendido na prática, pois não há como adquirir experiência fora do sistema judiciário. Da mesma ideia compartilha Cicarello, que afirma: “desde que preencha os requisitos exigidos no edital do concurso, qualquer um pode se tornar escrevente. No entanto, dadas as características que a profissão exige, aqueles que têm facilidade para lidar com o público e os companheiros de trabalho se adaptam melhor”.
O contratado para ocupar essa função atua em um cartório determinado, mas também é possível desenvolver as suas atividades como “escrevente de sala”. Neste último caso, diretamente com o juiz, em uma Vara específica, auxiliando-o nos processos para despacho ou audiência.

Progressão na carreira

Nas unidades cartorárias, as atribuições são cumpridas pelos escreventes, o chefe de seção e o diretor de serviços. Segundo o juiz de direito Vilhena Nunes, para ser promovido nessa estrutura hierárquica é preciso se comprometer com o setor público. “A pessoa deve ter consciência de que vai ao trabalho atender às necessidades da população. Os processos devem ser movimentados em uma dinâmica correta para que se concretize a realização da justiça”.
Tornar-se um escrevente, na opinião de Cicarello, proporciona conhecimentos que permitem investir em novos desafios profissionais. “Há exemplos de pessoas que ingressaram na carreira pública como escrevente, estudaram e hoje são advogados, juízes ou promotores”, destaca. O caso do juiz de direito Vilhena Nunes é um que comprova esse tipo de ascensão. Quando ainda estava na faculdade, ele trabalhava como escrevente técnico judiciário. Em 1987 formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e desde 1989 exerce a função de juiz.
Ser aprovado em um processo seletivo e dar continuidade aos estudos para ocupar novos cargos é a escolha para não cair no comodismo e evoluir na área de atuação escolhida. “O nível médio de escolaridade é importante, mas apenas isso não é garantia de sucesso profissional. Imagino que em um futuro próximo haverá necessidade de uma qualificação maior do escrevente, sendo exigido curso superior para o ingresso na carreira”, diz Cicarello.

Requisitos e exigências do cargo

São condições para inscrição:a) ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal;b) ter 18 anos de idade completos até a data do encerramento das inscrições (19/07/2010);c) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;e) não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, a administração, a fé pública, os costumes e os previstos na Lei nº 11.343 de 23.08.2006;f) ter concluído, até a data da posse, o ensino médio.

Atribuições do escrevente técnico judiciário

O escrevente é responsável por executar atividades relacionadas à organização dos serviços que envolvam as funções de suporte técnico e administrativo às unidades do Tribunal de Justiça, dar andamento em processos judiciais e administrativos, atender ao público interno e externo, elaborar e conferir documentos, controlar a guarda do material de expediente, atualizar-se quanto a legislação pertinente a área de atuação e normas internas.