Decisão do MPT-DF/TO determina um prazo de dois anos para que seja realizado novo concurso público para substituição de terceirizados na Codevasf
Fernando Cezar Alves Publicado em 23/06/2015, às 12h08
De acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) deverá substituir as empresas contratadas por meio de terceirizações por empregados aprovados por meio de novo concurso público, situação que deve ser regularizada dentro de um período de, no máximo, dois anos.
A decisão, do juiz Augusto César Alves de Souza Barreto, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, determina que o órgão elabore, dentro de um prazo de seis meses, contando do trânsito em julgado da decisão, um regulamento interno sobre as terceirizações, além de alterar seu plano de cargos e salários, deixando claras as funções que devem ser preenchidas exclusivamente por concursados.
De acordo com a análise do magistrado, mesmo após a realização de concurso, com a finalidade de selecionar profissionais para o preenchimento das vagas, muitos desses serviços continuam sendo prestados por meio de terceirizados.
Embora concorde com o direito de nomeação dos aprovados do concurso de 2008, o juiz entendeu que não poderia prorrogar o prazo de validade do concurso por tempo indeterminado, como pretendido pela ação civil pública do Ministério do Trabalho do Distrito Federal, representado pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla.
Com isto, como o prazo de validade do concurso de 2008 já foi encerrado será necessária a realização de novo concurso.
A Codevasf é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que promove o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim, com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social.