Concurso Adepará PA (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará) deve ser realizado em breve; cargos serão confirmados
Fernando Cezar Alves Publicado em 28/06/2024, às 12h34
De acordo com documento publicado no diário oficial do Estado desta sexta-feira, 28 de junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE PA) recomenda que a realização do concurso Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará) ocorra com maior celeridade. O certame conta com comissão organizadora formada há mais de um ano, desde março de 2023. No entanto, cargos e vagas ainda serão anunciados, bem como alguma previsão de quando o edital poderá ser efetivamente liberado.
Em decorrência da demora pela realização do concurso Adepará, o Tribunal aprovou a contratação de pessoal temporário na agência, enquanto a seleção não é efetivamente realizada.
ACÓRDÃO N.º 66.880
(Processo TC/009738/2021)
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
Requerente: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
Proposta de Decisão: Conselheiro Substituto JULIVAL SILVA ROCHA
Formalizadora da Decisão: Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA (§ 2º do art. 191 do RITCE/PA)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, por maioria, nos termos do voto divergente da Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 34, inciso I, c/c o art. 35 da Lei Complementar n.º 81, de 26 de abril de 2012:
1 – Deferir, excepcionalmente, o registro dos contratos de admissões de servidores temporários celebrados entre a AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – LUANA CASTRO BARBOSA, ANDRESSA INGRED LEITE MARINHO, ALDEMAR GUERREIRO PAULAIN, RAIMUNDO FREIRE VIDAL, TARCÍSIO ARANHA DA SILVA, RAELSON RODRIGUES DE PAULA, ANIBAL NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR, GISÉLIA DE SOUSA NASCIMENTO, FRANCIVALDO MARTINS HIPÓLITO e YKARO LUA ALMEIDA MARTINS;
2 – Determinar à ADEPARÁ, que realize a publicação dos termos aditivos dos contratos ativos acobertados pelo Art. 3º da Lei Complementar nº 131/2020 e
3 – Recomendar à ADEPARÁ, que promova com maior brevidade concurso público para provimento dos cargos efetivos vagos componentes de sua estrutura
O último concurso Adepará PA ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 18 vagas, para preenchimento em caráter temporário, para cargos com exigência de ensino fundamental, médio e superior. A seleção foi organizada pelo Sistema Integrado de Processo Seletivo Simplificado, do próprio governo.
No caso de ensino fundamental, a seleção foi para os seguintes cargos:
Para ensino médio:
Por fim, para nível superior:
concursos concursos pa (pará) concursos 2024 provas anteriores
Planejar, coordenar, normatizar, fiscalizar e executar a política de Saúde Animal e Vegetal, e de defesa sanitária;
Proceder o controle de qualidade, de classificação, de inspeção, de padronização e do armazenamento de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal;
Desenvolver atividades por delegação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Secretaria de Estado e Desenvolvimento e Agropecuário e da Pesca (Sedap);
Propor e executar os programas de promoção e proteção da saúde animal e vegetal, e da educação sanitária, cumprindo e fazendo cumprir o que dispõe a legislação Federal e Estadual, no que concerne as atividades que compõe seus objetivos;
Estabelecer medidas de prevenção e monitoramento sobre as ocorrências zoofitossanitárias no território paraense;
Exercer as atividades de vigilância epidemiológica para o diagnóstico precoce de doenças e pragas;
Elaborar e propor normas legais para assegurar a saúde dos animais e vegetais e a qualidade sanitária dos produtos e subprodutos de origem agropecuária.