Concurso Agência de Fomento do Tocantins: comissão constituída para primeira seleção do órgão

O primeiro concurso Agência de Fomento do Tocantins já está autorizado pelo governador Wanderlei Barbosa e conta, inclusive, com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados por meio da portaria 68, divulgada no diário oficial do estado da última segunda-feira, 23 de janeiro. Agora, cabe ao grupo definir os cargos e vagas que serão contemplados na seleção. Somente após este procedimento poderá ser iniciada a elaboração do edital e, posteriormente, a escolha da banca. Após a assinatura do contrato com a empresa poderá ser anunciada a data de publicação do edital. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Desta forma, a Agência deve iniciar o certame, no mais tardar, até o segundo semestre. “Estava em nosso cronograma a realização do concurso público, já acertado com o Ministério Público do Trabalho. Contudo, tivemos que adiar a realização deste certame, quer seja pelo período pandêmico, quer seja por proibições da legislação eleitoral, além de outros entraves. O mais importante é que agora seguiremos com o devido andamento, visando a contratação de servidores públicos para a autarquia”, disse a presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha.  

A seleção também foi citada pelo governador: “Há uma necessidade de realização de novos certames no Tocantins, uma vez que muitos servidores das mais diversas áreas se aposentaram ou se desligaram do serviço público gerando, naturalmente, um déficit. No caso da Agência de Fomento, é histórico, pois estamos resgatando e regulamentando uma demanda antiga, autorizando a realização do primeiro concurso público da autarquia”, disse Barbosa.

Concurso Agência de Fomento do Tocantins: veja publicação oficial

PORTARIA/Nº 068/FOMENTO/2022.
Constituir a Comissão de Coordenação do Concurso Público , com a finalidade de implementar, operacionalizar, acompanhar e fiscalizar a execução dos procedimentos vinculados à realização de Concurso Público para o provimento de cargos do quadro de pessoal desta Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A.

A DIRETORIA EXECUTIVA da Agência de Fomento, no uso das atribuições que lhe conferem, e ainda, Considerando a necessidade da realização de Concurso Público da Sociedade de Economia Mista de Capital Fechado (administração indireta), para contratação de pessoal para atender demanda, sobretudo em virtude do TAC ajustado com o MPT no procedimento nº 000150.2016.10.001/6;

Considerando a deliberação e aprovação da realização do concurso público pelo Conselho de Administração, conforme ATA de reunião realizada aos 13 dias do mês junho do ano de 2022, deliberada e aprovada em outros assuntos item D; 

Considerando a necessidade de se constituir comissão especial interna organizadora para operacionalização, acompanhamento e fiscalizar todas as fases do concurso público, em conjunto com a empresa a ser contratada.
Resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Coordenação de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal desta Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A, composto pelos seguintes membros nomeados:

NOME FUNÇÃO CPF
Almiro de Faria Junior Presidente XXX.XXX.711-25
Max Alexandre Carneiro Secretário XXX.XXX.501-01
Maria Pinheiro do Carmo Membro XXX.XXX.501-10
Vanderlucia Ferreira Trindade Membro XXX.XXX.461-49

Art. 2º Dentre as atribuições, a esta comissão compete:
a) Fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada, para que a mesma possa elaborar os editais necessários para a abertura do concurso público;
b) Fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada;
c) Analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao concurso público; 
d) Julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição dos candidatos, após a análise e parecer da empresa Contratada;
e) Receber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo os resultados das provas;
f) Responder, no que couber, aos órgãos públicos, como TCU, sindicatos e demais entidades, quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, assessorados pela empresa Contratada; 
g) Aprovar os atos realizados pela empresa contratada, tais como: cronograma de execução de acordo com as fases do concurso público; minuta do edital; a matéria técnica pertinente a instituição financeira e atividades correlatas, entre outros atos necessários ao andamento do concurso;
h) Homologar o resultado final do concurso público.

Art. 3º Homologado o Concurso Público, a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será extinta automaticamente.
Palmas/TO, 01 de dezembro de 2022.
Denise Rocha Domingues
Diretora Presidente
Jardel Crystiano Nunes Ribeiro
Diretor Administrativo Financeiro
Jorge Luiz Matheus
Diretor Operacional