Concurso ALE TO (Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins) oferecerá 107 vagas, em diversos cargos de níveis médio e superior
Fernando Cezar Alves Publicado em 27/10/2023, às 10h58
O edital do novo concurso ALE TO (Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins) já pode ser publicado. Acontece que foi divulgado, no diário oficial eletrônico da casa, da última quinta-feira, 26 de outubro, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O nome da empresa já havia sido divulgado no último dia 4.
De acordo com o novo documento publicado pela assembleia, a assinatura ocorreu no dia 25 de outubro, com validade por 12 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
Ao todo, a ALE TO contará com uma oferta de 107 vagas, destinadas para cargos de níveis médio e superior, da seguinte forma:
Embora as exigências e remunerações de cada cargo ainda não tenham sido confirmadas, a expectativa é de que o inicial seja de R$ 5.190,06 para os cargos com exigência de ensino médio e R$ 7.741,53 para as carreiras de nível superior, exceto para procurador, com inicial de R$ 25.406,66.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2023
Em cumprimento ao que preceitua o Art. 61, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins torna público a celebração do seguinte Instrumento de Termo de Contrato de nº 042/2023.
TERMO DE CONTRATO Nº: 042/2023.
PROCESSO Nº: 145/2023.
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV,
CNPJ Nº 33.641.663/0001-44.
OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos de organização e realização de Concurso Público, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - ALETO, conforme quantitativos descritos no Termo de Referência, constante no Processo de Dispensa de Licitação Nº 145/2023.
VALOR DO CONTRATO: O valor fixo deste contrato é de R$ 1.354.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil reais) para a estimativa de 8.000 (oito mil) candidatos inscritos (pagantes ou isentos);
O valor total devido à contratada, que será conhecido após o término das inscrições, corresponde ao fixo somado ao valor unitário excedente multiplicado pelo número de candidatos inscritos na faixa, no caso de ultrapassar a estimativa de 8.000 (oito mil)
candidatos inscritos.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá plena vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas resultantes deste aditivo ocorrerão à conta da ALETO, na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 01010 - Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins; Programa de Trabalho: Trabalho 01.031.1141.1124 - Realização de concurso público; Natureza: 339039 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.
DATA DA ASSINATURA: Palmas/TO, 25 de outubro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Deputado Amélio Cayres - Presidente ALETO. Carlos Ivan Simonsen Leal - Representante da Fundação
Getúlio Vargas - FGV
A ALE TO chegou a publicar um edital de concurso público em 2016, para o preenchimento de 130 vagas, sendo 66 imediatas e as demais para formar cadastro reserva de pessoal. A seleção acabou sendo cancelada, um dia após a publicação do edital, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE TO), em decorrência de irregularidades no processo de licitação para a escolha da banca organizadora, que seria a Fundação de Apoio às Pesquisas, Ensino e Assistência – Funrio.
O certame contou com oportunidades para cargos de níveis médio e superior. No caso de ensino médio, as opções foram para:
Para nível superior: