Concurso ALE TO: banca organizadora para edital de 107 vagas é oficializada

O concurso ALE TO (Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins) já conta com banca organizadora oficialmente definida. Como já havia sido anunciado em setembro, a escolhida é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), de acordo com documento publicado no diário oficial da casa da última quarta-feira, 4 de outubro. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer nos próximos dias. Somente após este procedimento poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção. Na última semana, chegou a ser anunciada a expectativa de publicação do edital até sexta-feira, dia 6, o que não deve se concretizar.  De acordo com o presidente da assembleia, deputado Amelio Cayres (Republicanos), a aplicação das provas está prevista para ocorrer em dezembro.

Ao todo, a ALE TO contará com uma oferta de 107 vagas, destinadas para cargos de níveis médio e superior, da seguinte forma:

Embora as exigências e remunerações de cada cargo ainda não tenham sido confirmadas, a expectativa é de que o inicial seja de R$ 5.190,06 para os cargos com exigência de ensino médio e R$ 7.741,53 para as carreiras de nível superior, exceto para procurador, com inicial de R$ 25.406,66

Concurso ALE TO: veja publicação oficial

PORTARIA Nº 56/2023 - P
Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução Nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3°da Resolução Nº 319 de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal Nº 8.666/1993.

Considerando, ainda, que em atendimento à supra aludida norma legal, esclarecemos que a escolha da instituição FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 33.641.663/0001-44, não foi contingencial. Prende-se ao fato de ter sido ela a que possui o menor preço dentre aquelas pesquisadas para a realização do certame; os valores estão dentro das condições orçamentárias, financeiras e autorizado pelo Ordenador de Despesas
desta Casa de Leis.
RESOLVE:

Art. 1° Declarar dispensado o Processo Licitatório para a contratação da instituição FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS,pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 33.641.663/0001-44, com sede na Praia do Botafogo, nº 190, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.304.000,00 (um milhão, trezentos e quatro mil reais), até o limite de 8.000 (oito mil) candidatos inscritos, pagantes ou isentos, observado a proposta de preços da entidade e considerando o excedente ao limite mínimo estabelecido. Conforme consta do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0145/2023, visando o atendimento das necessidades da Comissão de Concurso Público de provas para o provimento de cargos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

Art. 2º Os encargos deste ato correrão por conta da dotação orçamentária do Programa de Trabalho 01.031.1141.1124 - Realização de concurso público. Natureza 339039 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Unidade Orçamentária 01010 -
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 04 dias mês de outubro de 2023.
Deputado AMÉLIO CAYRES
Presidente

Saiba mais sobre a última seleção

A ALE TO chegou a publicar um edital de concurso público em 2016, para o preenchimento de 130 vagas, sendo 66 imediatas e as demais para formar cadastro reserva de pessoal. A seleção acabou sendo cancelada, um dia após a publicação do edital, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE TO), em decorrência de irregularidades no processo de licitação para a escolha da banca organizadora, que seria a Fundação de Apoio às Pesquisas, Ensino e Assistência – Funrio.

O certame contou com oportunidades para cargos de níveis médio e superior. No caso de ensino médio, as opções foram para:

• assistente legislativo – assistência administrativa; e
• apoio assistente legislativo especializado nas áreas de audioeditoração, cinegrafia, fotografia, locução, manutenção em informática, operação em computadores, programação de computadores, assistência técnica em segurança do trabalho, assistência técnica em áudio, assistência técnica em contabilidade e assistência técnica em enfermagem.

Para nível superior:

• consultor legislativo nas áreas de auditoria e controle interno;
• cerimonial;
• área de contabilidade;
• área de administração;
• área jurídica parlamentar;
• área de análise de sistemas;
• área de relações públicas;
• área de assistência social;
• área de economia;
• área de enfermagem;
• área de jornalismo;
• área médica;
• área odontológica;
• área pedagógica;
• área de psicologia;
• área de publicidade;
• área de revisão; e
• procurador jurídica da assembleia.