Concurso ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) será para o cargo de especialista, com nível superior e inicial de R$ 16,4 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 14/11/2023, às 01h01
O edital do novo concurso ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) já pode ser publicado. Acontece que o último entrave para o início da seleção foi superado nesta terça-feira, 14 de novembro, com a publicação, no diário oficial da União, do extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Cebraspe.
De acordo com o novo documento publicado, a assinatura do contrato ocorreu em 13 de novembro, com validade até 13 de novembro de 2025, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
Ao todo, a ANAC recebeu aval para o preenchimento de 70 vagas para o cargo de especialista em regulação de aviação civil. No entanto, a proposta apresentada pela organizadora prevê um quantitativo de vagas superior ao autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos. Desta forma, é possível que o edital também conte com previsão de cadastro reserva de pessoal.
A expectativa é de que o edital conte com um total de 316 postos, distribuídos por três áreas de atuação, da seguinte forma:
Para as áreas 1 e 2, a reserva de vagas é a seguinte, em cada opção:
Para a área 3:
A área 1 deve ser destinada a quem possui formação em qualquer área.
Na área 2, superior nas seguintes áreas:
Na área 3, superior nas seguintes áreas:
Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 16.413,35.
Vale lembrar que, além da seleção já autorizada, a agência enviou um novo pedido para o Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, para preencher mais 256 oportunidades.
De acordo com a portaria que autoriza a seleção, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a publicação do edital de abertura de inscrições.
Ao todo, a seleção deve contar com as seguintes etapas:
A parte objetiva deve contar com 120 questões, da seguinte forma:
A parte dissertativa deve contar com uma situação problema de conhecimentos específicos, com até 45 linhas.
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.053493/2023-10.
Dispensa Nº 14/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Prestação de serviço técnico especializado que contemple o planejamento, a organização e a execução de concurso
público, com vista ao provimento de cargo de especialista em regulação de aviação civil,
conforme condições, quantidades e exigências no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 13/11/2023 a
13/11/2025. Valor Total: R$ 2.508.634,17. Data de Assinatura: 13/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023).
O último concurso ANAC ocorreu em 2015, quando foram oferecidas 150 vagas, para cargos com exigência de níveis médio e superior, com remunerações iniciais de até R$ 11.974,49. A banca organizadora, na ocasião, foi o Esaf.
No caso de ensino médio, as opções foram as seguintes:
Para nível superior:
No caso de especialista, a distribuição por áreas foi a seguinte:
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, é uma autarquia especial, caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes, que atuam em regime de colegiado. Tem como atribuições regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Para tal, o órgão deve observar e implementar as orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo governo federal, adotando as medidas necessárias ao atendimento do interesse público e ao desenvolvimento da aviação.