Concurso ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) contará com 30 vagas para cargo de especialista, com R$ 17 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 19/07/2023, às 01h29
Foi publicada, no diário oficial da União desta quarta-feira, 19 de julho, a portaria que autoriza a realização do novo concurso Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Ao todo serão oferecidas 30 vagas para o cargo de especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários, conforme havia sido anunciado na última terça, pela ministra da gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck. De acordo com o documento, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um prazo de seis meses, ou seja, até meados de janeiro.
No concurso Antaq, para concorrer ao cargo de especialista é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 17.071,35.
De acordo com a portaria, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a divulgação do edital de abertura de inscrições.
PORTARIA MGI Nº 3.229, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14022.168868/2022-86, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 30 (trinta) cargos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:
I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:
I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as
disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e
III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:
I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
. Cargo Escolaridade Vagas
. Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Nível Superior 30
O último concurso Antaq ocorreu em 2014, com 143 vagas nos níveis médio, técnico e superior. A banca organizadora foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.
O concurso contou com oportunidades para os seguintes cargos:
Quem foi aprovado atua nas unidades dos seguintes municípios:
Todos os participantes passaram por uma prova objetiva no estilo certo ou errado. A triagem no concurso da Antaq ainda constou de análise de títulos e curso de formação, dependendo do cargo escolhido.
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